São Paulo – O jurista Dalmo Dallari acredita que a iniciativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, de pedir abertura de uma investigação para apurar se o PT recebeu recursos oriundos de corrupção na Petrobras “não tem o mínimo fundamento jurídico e não tem possibilidade de êxito”. “É puramente um espetáculo teatral”, acrescenta. Coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff em 2014, o advogado Flávio Crocce Caetano afirma que a medida “não tem razão de ser e está fadada ao insucesso”. O pedido foi enviado à corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

“Esse pedido foi feito pelo próprio ministro Gilmar há um ano. O corregedor da época (João Otávio Noronha) e o então presidente do TSE (Dias Toffoli) não deram andamento. Um ano depois, o ministro Gilmar é presidente do tribunal e resolveu mandar à corregedora. Se fosse tão grave não teria ficado parado por um ano”, diz Caetano.

RBA

Se doações forem ilegais para o PT, serão ilegais para todos os partidos

Segundo ele, o partido declarou as doações e as acusações contra poderiam ser igualmente dirigidas a todas as outras legendas importantes. “Todas as doações do PT são declaradas, legais, com recibo e depósito em conta corrente”, diz. “Prática idêntica foi feita por PSDB, PMDB, PP, DEM. Não vejo como esse caso prosperar, porque tanto as contas eleitorais como as partidárias foram apreciadas pelo tribunal e julgadas. Se levar isso a ferro e fogo, todos os grandes partidos seriam extintos.”

O pedido do presidente do TSE pode levar desde a uma punição leve, como advertência, passando por uma “mediana”, como a suspensão do fundo partidário, até a mais grave, que é a suspensão do registro do partido. Caetano afirma que, como a situação não tem ilegalidade e as contas já foram aprovadas, “está configurado ato jurídico perfeito”. “A discussão vai mais para a política do que para o mundo jurídico”, acrescenta.

Considerando o episódio segundo uma visão político-jurídica, Dallari diz que “mais uma vez fica mais do que evidente que o compromisso do Gilmar Mendes com o Direito e a Constituição não existe”. “Ele é um oportunista. Age como militante político. É o homem dos dois lados do balcão. Não tem ética, não tem compromisso jurídico. Coloca em primeiro lugar os seus interesses pessoais.”

Para Dallari, o caso não tem possibilidade de prosperar, mesmo diante do atual quadro de ameaças a direitos constitucionais, denunciadas por juristas em todo o país. “A maioria dos brasileiros tem consciência da importância de viver de acordo com uma Constituição democrática. O que existe é oportunismo, lamentavelmente estimulado por um setor da grande imprensa, que antes de tudo é grande empresa.”

Em artigo publicado hoje, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, diz que a “nova investida relembra que a última cassação de um partido político ocorreu durante a ditadura civil-militar de 1964”. Ele menciona nota divulgada pela bancada do partido e assinada pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), na qual afirma que Gilmar Mendes “tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira”. “Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade”, diz a nota.