Brasília – Não durou muito tempo, como da outra vez, a avaliação do presidente do Conselho de Ética sobre qual dos três nomes sorteados poderia ficar com a relatoria do processo que corre contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no órgão. O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) – o presidente – escolheu o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) e anunciou sua decisão há poucos minutos. Rogério vai substituir Fausto Pinato (PRB-SP) que foi destituído hoje da relatoria, por determinação da mesa diretora da Casa. A intenção dos integrantes do conselho é realizar amanhã mesmo (10) uma nova reunião e dar seguimento aos trabalhos, como forma de tentar burlar as várias manobras que têm sido observadas pelo grupo pró-Cunha.

Entre parlamentares que querem o andamento do processo de investigação contra o presidente, o entendimento inicial é de que Rogério, embora não seja formalmente considerado aliado de Eduardo Cunha, é ligado ao parlamentar e chegou a se posicionar, na reunião desta quarta-feira, pela suspensão da votação do relatório por um prazo de quatro sessões.

Segundo o presidente do conselho, no entanto, ele teria afirmado que é favorável à admissibilidade do processo e teria votado pela suspensão para evitar futuras contestações judiciais. Mas a justificativa não agradou a muitos dos parlamentares.

Com a confusão sobre se o presidente do conselho deveria acatar ou contestar a mudança do relator, a reunião de hoje consistiu na sexta tentativa, sem sucesso, de votação do relatório preliminar sobre o deputado, que é investigado por envolvimento na Operação Lava Jato.

Como forma de evitar que algum recurso ou ação judicial contra a substituição possa atrasar ainda mais o rito dos trabalhos, o próprio Pinato disse que não se incomodava de deixar  a relatoria. Reiterou que tomava a iniciativa para evitar novas articulações protelatórias do presidente da Casa.

Uma outra divergência que terá de ser discutida na próxima reunião é se poderá ser acolhido o relatório de Pinato, se assim quiser o novo relator, ou se terá de ser elaborado um novo documento. Isso porque, segundo vários deputados e assessores legislativos, em caso de uma substituição, se o novo relator quiser subscrever o relatório já pronto, essa possibilidade é válida. E isso acontecendo, o documento pode ser votado amanhã mesmo.

Bloco partidário

Mas os integrantes da comissão que são aliados de Eduardo Cunha querem que o rito retorne à forma exigida originalmente e, dessa forma, terá que ser dado um prazo de dez dias a Marcos Rogério para que ele elabore o seu próprio parecer e o apresente. Assessores legislativos de vários gabinetes parlamentares e até a secretaria-geral da mesa estão estudando o que vai ficar valendo em relação a este procedimento. Enquanto o grupo que se articula pela investigação do presidente da Casa defende que todas as sessões já realizadas sejam consideradas e a votação aconteça já na próxima semana.

A destituição do relator Fausto Pinato do caso aconteceu porque o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu recurso apresentado pelo advogado de Eduardo Cunha argumentando que Pinato não poderia ser designado para a relatoria, por pertencer ao bloco partidário integrado por Cunha.

Ontem, o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha indeferido uma ação apresentada ao tribunal pedindo pelo afastamento de Pinato. Barroso avaliou o caso constitucionalmente, mediante outra argumentação apresentada pela defesa: a de que Pinato, ao apresentar de forma antecipada o seu relatório, teria impedido ao deputado o direito à ampla defesa e ao contraditório – o que foi contestado pelo magistrado. Mas no caso do recurso à Câmara, a questão passou a ser avaliada de forma regimental. E, também, conforme reclamaram os deputados, de forma política.

“Mais uma vez o presidente desta Casa usou seu cargo e o poder de influência que ainda tem para contaminar os trabalhos e adiar a votação do processo do qual é alvo”, afirmou Henrique Fontana (PT-RS).