Brasília – Já está tudo acertado: impedidos de paralisar as atividades oficialmente por conta do atraso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputados e senadores vão reduzir o ritmo dos trabalhos por 15 dias, em recesso branco, a partir de quinta-feira (18). O movimento no Congresso está visivelmente menor e os parlamentares deixaram para pegar voos dos seus estados para Brasília somente na manhã de hoje (16) – desde o início da crise política, as segundas-feiras vinham contando com uma movimentação atípica na Câmara e no senado.

Além disso, a votação de várias matérias importantes no plenário da Câmara foi adiada e faltou quórum suficiente para a reunião da Comissão Mista do Orçamento. Até o final da tarde, somente 257 dos 513 deputados registraram presença durante a sessão na Casa.

Mais de 200 deles chegaram ao plenário por volta das 17h. Com isso, os presentes questionaram se poderia mesmo ser realizada a sessão. Com a pressão de grupos de defensores públicos, foi possível a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das defensorias públicas da União e do Distrito Federal.

A matéria dá mais autonomia funcional e administrativa para estas entidades e equipara os órgãos da União e do Distrito Federal às defensorias estaduais. Nos corredores, um dos comentários era o de que chamou a atenção, ontem, a fala do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele discursou sobre a situação do Distrito Federal apenas para a TV Câmara, em frente a um plenário vazio, enquanto os poucos colegas presentes se concentravam em conversas no cafezinho. “Esse vai ser o ritmo dos que quiserem aparecer nos próximos dias”, comentou um analista legislativo.

Para muitos dos deputados e senadores, entrar em recesso é o mesmo que desconstruir a voz clamada nas ruas durante o mês de junho. “Trabalhamos muito, mas há coisas a serem votadas. Seria importante dar esse retorno para a sociedade”, disse Beto Albuquerque (PSB-RS), reiterando discurso que já tinha feito no plenário na última semana. “Não adianta insistir porque os parlamentares estão cansados. E oficialmente ou não, terá de haver recesso de todo jeito”, afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

A deputada Perpétua Almeida (PC do B – AC) chegou a reclamar a apreciação de um projeto de sua autoria que beneficia os chamados “soldados da borracha”, trabalhadores do seu estado. “Não tenho condições de trazer os velhinhos até aqui para que isso seja votado em tempo hábil. Vossa Excelência tinha prometido que teríamos votação esta semana, mas tudo está atrasando”, afirmou ela, reclamando da lenta movimentação da Câmara.

Também Luiza Erundina (PSB-SP) chamou a atenção para o clima observado no Congresso, ao pregar o que chamou de “atendimento às mínimas regras de convivência”. “A verdade é que muita gente se empenhou, mas as divisões de entendimento, as brigas e a própria confusão sobre os verdadeiros temas da chamada agenda positiva levaram à necessidade de uma parada na Câmara e no Senado.”

“Com o recesso branco, os parlamentares vão ter um período para consultar as bases e pensar melhor sobre a forma como estão votando”, contemporizou  o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Pauta trancada

O adiamento da votação de matérias importantes previstas para esta semana, como o projeto que destina os royalties do petróleo para a Educação e a Saúde, contribuiu ainda mais para o clima de irritação entre os parlamentares que são contra o recesso branco. Isso porque, conforme o regimento da Casa, pelo fato de ser uma matéria que tramita em caráter de urgência, o adiamento da votação tranca toda a pauta do plenário.

“Vamos parar, mas o Congresso continuará tendo pautas”, afirmou no início da manhã o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), numa tentativa de convencer os jornalistas e demais presentes na Casa. Segundo ele, os deputados da Comissão Mista de Orçamento deverão fazer reuniões e os parlamentares terão dez dias para apresentar emendas ao relatório da LDO. “Esse período se faz necessário para cada parlamentar discutir as emendas nos seus estados”, disse Alves.

Em tempo: somente após essa etapa de entrega das emendas é que será iniciada a elaboração do relatório final da LDO. Em outra frente, a comissão que trata da reforma política continua em ritmo de desencontros. Mesmo com a substituição do deputado Henrique Fontana (PT-RS) – que vinha tendo fortes divergências com o coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) – pelo ex-ministro do governo Lula Ricardo Berzoini (PT-SP), foi marcada uma reunião para esta quarta-feira, para início dos trabalhos.

Mas o próprio Henrique Alves disse que acredita que as atividades do grupo só serão começadas mesmo em agosto, com o retorno, de vez, dos parlamentares. Se a previsão do presidente da Casa estiver certa, fica cada vez mais distante qualquer esperança de vir a ser possível alguma regra vigente para 2014. A comissão tem prazo de 90 dias para apresentar seu relatório.

Começando no próximo mês, esse texto só será apresentado ao final de novembro ou início de dezembro. É mais um atraso em meio a vários, desde o início da crise política provocada pela revolta da população brasileira nas ruas. Requerimento conjunto, conforme estabelece a Constituição Federal, só pode ser determinado o recesso parlamentar do meio de cada ano, no período de 18 a 31 de julho. Mas isso se tiver sido aprovada a LDO.

Nesse período, o plenário não pode ter sessões deliberativas, apenas sessões para discursos por parte dos parlamentares. A manobra do recesso branco, como já ocorreu em anos anteriores, foi possível em razão de um requerimento conjunto apresentado pelos líderes dos partidos pedindo que não sejam realizadas sessões no plenário nos últimos 15 dias de julho – salvo em dias e horas em que eles decidirem (se vierem a decidir por isso).

Com o recesso não oficializado, os deputados e senadores não poderão receber nos contracheques valor equivalente ao proporcional dos 30% de férias estabelecido para cada trabalhador – no caso deles, tal pagamento costuma ser dividido nos dois recessos.

Sendo assim, o percentual será pago apenas no recesso do final do ano, de acordo com o que estabelece emenda constitucional aprovada em 2006 que atualizou as regras em vigor. Em relação ao trabalho das demais comissões técnicas, será montado um esquema de plantão e realizadas apenas reuniões internas durante o período. Da mesma forma, os gabinetes continuarão funcionando, mas a escala de servidores dependerá do que decidir cada parlamentar.