A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reúne às 17h desta segunda-feira (21) para analisar os dois últimos relatórios relativos à Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2010: o de obras com indícios de irregularidades graves, apresentado na quinta-feira (17) por um comitê coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), e o relatório final, do deputado Magela (PT-DF), ainda não apresentado.

Melles recomenda a inclusão de 26 obras – seis do PAC – no Anexo 6 da LOA, que lista empreendimentos que não devem receber mais recursos até que as irregularidades apontadas sejam sanadas. Assim que a recomendação for analisada, Magela vai apresentar à comissão o relatório final do Orçamento.

Na quinta-feira, a comissão aprovou uma nova estimativa de receita para 2010, acrescentando R$ 1,7 bilhão às receitas primárias. Com isso, Magela poderá atender reivindicações de deputados e de áreas do governo por mais recursos. Na terça-feira (15), já havia sido concluída a aprovação dos dez relatórios setoriais.

Após ser votado na comissão, o relatório final seguirá para o plenário do Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado ainda não definida. Se a reunião da CMO concluir a apreciação do relatório final, a votação deve ocorrer nesta terça-feira (22).

Créditos

Enquanto a comissão discute o Orçamento de 2010, o Plenário do Congresso deverá votar os 43 projetos de lei que ainda prevêem mudanças na lei orçamentária deste ano. A maioria é de créditos suplementares para o Executivo – remanejamentos de recursos dentro do mesmo órgão ou créditos adicionais fruto de contingenciamento. A sessão para votar os créditos extras está marcada para as 15 horas.

Fonte: Agência Câmara