São Paulo – O presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu intervenção no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. “É preciso que o Ministério da Educação, agora com o novo ministro, o Victor Godoy, tome essas providências. Porque o FNDE continua praticando irregularidades, como fazer empenhos parciais (para obras). Isso é uma molecagem, é uma desorganização, é um desgoverno, não pode ser assim. É um caos completo da administração pública”, disse o senador à jornalista Ranyelle Veloso, do jornal Meio Norte, do Piauí, após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

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“Nós não vamos comemorar aqui prisão de ninguém, mas a Polícia Federal e a Justiça estão fazendo aquilo que precisa ser feito. Outra providência que precisa ser tomada é em relação ao FNDE”, disse o senador. Castro se comprometeu a assinar o requerimento para instalação da CPI do MEC, mas ainda não havia feito até a conclusão da reportagem.

Desde março, a comissão presidida por Castro tem ouvido prefeitos e secretários de Educação, além de servidores, para esclarecer denúncias de irregularidades na pasta durante o comando de Milton Ribeiro. Na época, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagens denunciando um esquema de corrupção operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Intervenção no órgão vinculado ao MEC

Esses pastores receberiam propinas em troca de repasses de recursos da educação via FNDE, destinados a construção e reformas de escolas e compra de material escolar, entre outros gastos. O depoimento de prefeitos assediados pelos pastores lobistas reforçou a existência da influência na pasta, autorizada por Ribeiro. Em um áudio vazado, Ribeiro dizia que o pedido partiu do próprio presidente, mas depois negou. Após as denúncias, Bolsonaro disse que punha a “cabeça no fogo” por Milton Ribeiro.

“Defendo que o FNDE volte a ser quem sempre foi. Um órgão fundado na década de 70, que tem uma longa história de bons serviços prestados ao Brasil. E não uma história de corrupção e de enganar os prefeitos”, disse o senador.

Castro disse ainda que outras irregularidades pairam sobe o FNDE, o que reforçam a necessidade de intervenção no órgão do MEC. É o caso do anúncio de obras sem orçamento necessário em caixa. Há atualmente no país mais de 3.600 obras paradas.

“Descalabro da administração pública”

“O FNDE vai fazer uma obra, um colégio de R$ 8 milhões e empenha R$ 200 mil. Empenha R$ 30 mil. Eu posso citar aqui casos concretos, como o de Riacho Frio, aí do município do Piauí, ou de Porto Seguro. Quando se empenha apenas R$ 30 mil para fazer uma obra de R$ 8 milhões. Tem um caso gravíssimo no Paraná. Numa creche de R$ 3,2 milhões, foram empenhados apenas R$ 5 mil. Isso nunca existiu. Isso é um descalabro completo da administração pública.”

Em 2021, o MEC teve um orçamento de R$ 110 milhões e fez convênio para obras de R$ 6,7 bilhões. “R$ 110 milhões pariram R$ 6,7 bilhões. São recursos tão ínfimos que eu tenho dito ‘graças a Deus, as obras não vão nem começar'”, ironiza. De acordo com Castro, a estratégia faz parte de “politicagem” para enganar prefeitos.

“Porque o FNDE já tem 3.665 obras inacabadas no Brasil com 2 mil convênios que eles fizeram no ano passado com esses empenhos simbólicos. Se as obras fossem começar, nós teríamos mais de 5 mil obras inacabadas, mas os recursos são tão ínfimos que evidentemente os prefeitos só estão sendo enganados. Porque nenhuma obra dessa vai sair do papel e da promessa de político que quer fazer politicagem em hora dessas com recursos que deveriam ser sagrados.” 

O orgão vinculado ao MEC é presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador e presidente licenciado do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil. Seu partido integra o Centrão.

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