Brasília – Durante sessão que durou mais de duas horas e suscitou muitos debates, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou ontem à noite (24) pela aprovação do registro de dois novos partidos: o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Solidariedade Nacional. Com isso, o Brasil passa a contar com 32 legendas para as eleições do próximo ano. A decisão, porém, não foi unânime e suscitou debates entre os ministros sobre a confiança na Justiça Eleitoral.

Os novos partidos devem promover uma reacomodação de parlamentares no Congresso Nacional, com vistas principalmente às eleições de 2014, mas não alteram atual correlação de forças entre oposição e situação. O PROS nasce com vocação governista – e deve atrair, por exemplo, integrantes do PSB descontentes com a decisão do governador Eduardo Campos de sair do governo Dilma Rousseff. Já o Solidariedade, criado pelo deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SP), deve alinhar-se à candidatura Aécio Neves (PSDB) no ano que vem.

Divergências

A questão de fundo no debate de ontem foi a forma como o TSE tem procedido, nos últimos meses, na autorização do registro de assinaturas para criação de novas legendas. Segundo a procuradoria eleitoral, havia inconsistências nas certidões encaminhadas aos cartórios eleitorais pelos organizadores destes dois partidos. Além disso, tais documentos foram enviados direto ao TSE, sem passar pela supervisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Para os ministros que votaram favoráveis à regularização dos dois partidos, se a secretaria do Judiciário do TSE certificou as assinaturas, não há como o tribunal se posicionar contrário. Mesmo assim, dois ministros votaram contra: Luciana Lóssio e Henrique Neves.

Na prática, em meio ao imbróglio, três dos ministros – Marco Aurélio de Mello, Luciana Lóssio e Henrique Neves – deixaram claro que não consideram válidas a entrega direta ao TSE. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a questão põe em xeque a confiança nos cartórios eleitorais, que são considerados aptos para esse tipo de trabalho. Destacou, também, a necessidade de ser mantido o entendimento adotado na formalização de partidos anteriores – argumento que pesou para a escolha dos ministros.

A ministra Luciana Lóssio, que levantou o voto contrário, chamou a atenção para a existência de duplicidade de assinaturas, principalmente em certidões do PRO que foram feitas em um mesmo cartório eleitoral.

A relatora do processo no TSE, ministra Laurita Vaz, disse que o seu gabinete checou as listas, mantendo a contagem válida e considerando, nestes casos, apenas uma única assinatura.

Já o ministro Henrique Neves, que também se posicionou contrário no início da sessão, votou com a maioria, mas apresentando um adendo de que todas as certidões enviadas pelos cartórios sobre o PRO sejam reenviadas ao tribunal, com a devida lista de assinaturas.

Rede Sustentabilidade

Luciana Lóssio foi rebatida, também, pelo ministro Antonio Dias Toffoli. De acordo com ele, “cabe ao TSE se preocupar com decisões administrativas” e não compete ao tribunal, por isso, “colocar em dúvida a fé pública dos cartórios”.

O ministro avaliou a situação da Rede Sustentabilidade, partido que está sendo articulado pela ex-senadora Marina Silva e que pede justamente o oposto.

“Estamos verificando outro requerimento, em que o partido Rede alega que a Justiça eleitoral foi rigorosa demais, apesar de terem coletado 30% a mais das assinaturas necessárias. Relatam ainda que mesmo os fundadores do partido tiveram a certificação de suas assinaturas questionadas. Isso mostra que a Justiça eleitoral não tem sido conveniente ou facilitadora na análise desses apontamentos, pelo contrário, tem agido com rigor”, afirmou Toffoli.

A posição do ministro Toffoli e o resultado final da sessão foram avaliados por advogados, ao final, como um fator de dificuldade caso o entendimento seja adotado em relação ao pedido da Rede. Na última semana, Laurita Vaz negou o pedido feito pela ex-senadora para que o TSE considere válidas as assinaturas sem conferência prévia dos nomes pelos cartórios eleitorais.

Ontem, Marina Silva, Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP) tiveram audiência com o ministro Toffoli, com quem conversou sobre o caso. Uma decisão final do TSE sobre a situação da Rede está prevista para ir a julgamento nas sessões da próxima semana.

Em relação ao Solidariedade, a decisão foi de quatro votos a três e os ministros que aprovaram o registro do novo partido pediram que as certidões consideradas em dúvida voltem aos cartórios. Como estas certidões não são a maioria e não apresentam os dados mais relevantes, o TSE considerou como válidos tais documentos, com a ressalva de que precisam ser retomadas até outubro com as informações completas. Caso contrário, o processo de registro poderá ser revisto.

Apesar disso, o relator do processo no TSE, ministro Henrique Neves, disse que não viu na avaliação do caso as supostas fraudes denunciadas anteriormente em relação à coleta de assinaturas. Neves acentuou que o processo apresentou apenas algumas irregularidades formais que precisam ser corrigidas.

Ele se posicionou no sentido de que as investigações policiais sobre os dois partidos devem ser retomadas, para apurar as acusações feitas há poucas semanas. A maioria dos ministros, no entanto, considerou importante manter a coerência em relação a decisões anteriores do TSE, que deferiu o registro de outros partidos, com o argumento de que esse tipo de procedimento poderia colocar em dúvida as certidões dos juízos eleitorais.