Brasília – O PV retirou a candidatura para disputar o cargo de governador do Distrito Federal (DF) na eleição indireta marcada para este sábado (17). Com a saída do PV, seis chapas passam a concorrer ao mandato-tampão, que vai se encerrar no dia 31 de dezembro.

O partido justificou a saída da eleição alegando que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não tem legitimidade para eleger o novo governador. Os eleitores do pleito serão os 24 deputados distritais.

“O partido entende que o processo está totalmente contaminado e comprometido pelo grupo que corrompeu as instituições públicas e manchou o nome da nossa capital no ano do cinquentenário. Os atuais deputados distritais não têm, com as exceções de praxe, a independência necessária que a gravidade do momento exige”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Cavalcanti, em carta encaminhada à Câmara distrital. A chapa do PV era formada por Nilton Reis e Déborah Aschar.

Durante a tarde desta tarde (16), o presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), concedeu entrevista coletiva para esclarecer as dúvidas sobre a votação indireta. “Nenhuma força política ou oculta pode agir para mudar as regras destas eleições”, enfatizou Patrício, ao comentar que a Mesa Diretora já tinha certeza de que o Tribunal de Justiça do DF iria confirmar a realização das eleições amanhã. “Estamos rigorosamente cumprindo o que determina a Constituição e os parâmetros da legislação federal”, ressaltou.

Patrício também afirmou que não há nenhuma possibilidade de os deputados distritais, citados no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça(STJ), serem impedidos de participar das eleições. “Eles não estão atuando como juízes em processo de impeachment, mas apenas exercendo o direito natural de eleitores neste processo eleitoral”, explicou.

O deputado confirmou que, como presidente em exercício da Casa, deverá também presidir a Mesa durante as eleições. E que iniciará a sessão extraordinára às 15h, quando abrirá a palavra aos candidatos das seis chapas inscritas. Cada chapa terá 30 minutos para defender a sua candidatura.

O presidente explicou que, por motivos de segurança e como não poderia colocar em risco a realização destas eleições, o acesso às galerias da Câmara Legislativa amanhã estará restrito aos 150 convidados dos partidos políticos. “A população poderá acompanhar as eleições nos dois telões que serão instalados do lado de fora da Câmara Legislativa”, explicou.  

Conforme ato da Mesa Diretora, publicado nesta sexta-feira (16) no Diário da Câmara Legislativa, o expediente da Câmara Legislativa na segunda-feira (19), dia da posse do novo governador, será das 13h às 19h. A posse está marcada para às 10h, no Plenário da Câmara, e é restrita a autoridades, convidados e imprensa. 

Acusados participam

O juiz Vinícius Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, negou liminar à ação popular que queria impedir a participação de nove deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal na eleição indireta para governador.

Um dos argumentos da ação é que os parlamentares são acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina, que seria liderado pelo governador cassado José Roberto Arruda (sem partido). Por isso, alegam os autores do pedido, eles não deveriam participar da votação de qualquer procedimento legislativo que envolve recursos públicos.

Ao negar a liminar, o juiz argumenta que os deputados são agentes políticos e cabe a eles eleger o novo governador para o mandato-tampão, com término em 31 de dezembro. Em janeiro, o magistrado afastou os mesmos parlamentares da análise do processo de impeachment de Arruda.

“Os deputados envolvidos com os fatos não poderiam atuar como juízes no impeachment, porque tal condição requer isenção. Já para a eleição do novo governador, aqueles deputados não estão investidos na função de juízes, mas sim de agentes políticos, e como tal, sujeitos aos influxos ideológicos e políticos, dos quais é ínsita a inexistência de isenção e de imparcialidade, pois sujeitos às vicissitudes político-ideológicas”, diz o juiz sobre a ação popular.

Com informações da Agência Brasil e Câmara Legislativa do DF