São Paulo – O projeto de reforma tributária deverá enfim ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, amanhã (7), precedido de um “dia longo de negociações políticas”, conforme disse hoje o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um texto que, neste momento, é “nota 7, 7,5”, segundo definiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Mas estamos saindo de (nota) 2″, emendou. Ambos participaram de evento em São Paulo.

Manifesto de economistas e empresários faz ressalvas, mas defende a aprovação (leia no final). Entre os signatários, estão os ex-presidentes do Banco Central Affonso Celso Pastore, Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Henrique Meirelles e os ex-ministros Celso Lafer, Guido Mantega, Luiz Fernando Furlan e Maílson da Nóbrega.

Da mesma forma, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 nesta terça. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu substitutivo em 25 de outubro, mas foram apresentadas 700 emendas, lembrou. “Não dá para dizer que tem um acordo”, disse Braga, na ocasião, à Agência Senado. “Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção.”

Plenário na quarta e talvez quinta

Pacheco lembrou que, pelo cronograma, a PEC será apreciada na terça e seguirá para o plenário no dia seguinte. “A pauta prevista para o plenário é na próxima quarta-feira (8), sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira (9), caso seja necessário prolongar a apreciação da reforma tributária.”

Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio de três quintos de cada Casa, em dois turnos de votação em cada plenário. Assim, no Senado são necessários os votos de pelo menos 49 senadores. Como Braga apresentou substitutivo, o texto voltará à Câmara.

Tentativa desde os anos 1980

Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a reforma tributária é uma aspiração desde o período da redemocratização, em meados dos anos 1980. “Nós somos o único país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participa de algumas atividades) que não tem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Só isso trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, simplificará e fortalecerá”, declarou à TV Senado.

Sobre a alíquota padrão do IVA, estimada em até 27,5% após alterações feitas pelo relator, Pacheco disse que os senadores querem manter uma limitação na reforma. “Se a alíquota será 27%, 28%, 27,5%, 26%, isso é uma definição que será feita na sequência, através dos desdobramentos próprios das leis complementares que a emenda constitucional exige.”

Desarranjo tributário

Para Haddad, o que ele chamou de desarranjo tributário atual “tem impacto no juro, no câmbio, na inflação”. Entre os pontos positivos do relatório que será apreciado amanhã, ele citou dispositivo que estabelece que “todo primeiro ano de mandato presidencial o governo tem que fazer avaliação de exceções” tributárias.

Confira a íntegra do manifesto divulgado nesta segunda-feira (6).

Manifesto pela Reforma Tributária

A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.

O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.

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A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.

A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.

Subscrevem esta carta (até 05/11/2023):

• Affonso Celso Pastore – Economista e ex-presidente do Banco Central
• Alexandre Schwartsman – Economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil
• Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa – Economista no Ipea
• Andrea Calabi – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do IPEA, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
• Ângelo de Angelis – auditor Fiscal e mestre em economia pela Unicamp com a dissertação “‘O IVA e o ICMS no Estado de São Paulo – 1988 a 2013 – 25 anos”
• Aod Cunha – Economista, ex secretário da fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS
• Armínio Fraga – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil
• Bento Antunes de Andrade Maia – Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ
• Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper
• Bruno Carazza – Professor e analista político e econômico
• Carlos Eduardo Navarro – Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP
• Celso Lafer – Ex-ministro das Relações Exteriores e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
• Celso Rocha de Barros – Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha
• Ciro Biderman – Diretor do FGV Cidades
• Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt – Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023
• Dante Alario Junior – Empresário Cofundador da Biolab Sanus Farmacêutica
• Edmar Bacha – Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG)
• Edson Domingues – Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA)
• Eduardo Fleury – advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group)
• Eduardo Souza-Rodrigues – professor associado de Economia da Universidade de Toronto
• Ernesto Lozardo – Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA
• Eurico de Santi – Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF
• Fabio Barbosa – Administrador e Executivo
• Fabio Giambiagi – Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES
• Fersen Lambranho – Engenheiro, Chairman da GP Investments
• Germano Rigotto – Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários
• Guido Mantega – Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP
• Guilherme Passos – CIO da Anima Investimentos
• Gustavo Loyola – ex-presidente do Banco Central do Brasil
• Helcio Tokeshi – Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
• Heleno Torres – Professor Titular de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em direito pela PUC-SP, advogado
• Henrique Meirelles – Ex-Ministro da Fazenda, ex-Presidente do Banco Central e ex-Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo
• Horácio Lafer Piva – Empresário
• Isaías Coelho – Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP
• Jerson Kelman – Professor aposentado na UFRJ
• João Amoêdo – Engenheiro e administrador
• Jorge Gerdau – Empresário
• José Roberto Mendonça de Barros – Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República
• Larissa Luzia Longo – Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper
• Laura Carvalho – Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations
• Laura Müller Machado – Professora do Insper e Ex-Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
• Leonel Pessoa – Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP
• Luiz Fernando Furlan – Empresário e Ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil
• Maílson da Nóbrega – Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja online
• Manuel Antonio Correa da Costa Thedim – Diretor Executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS)
• Marco Aurélio Cardoso – Ex secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul
• Marco Bonomo – Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University
• Marcos Mendes – Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper
• Maria Carolina Gontijo – Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais
• Maria Cristina Pinotti – Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados
• Marta Arretche – Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP
• Mauro Sayar Ferreira – Professor de Economia da UFMG
• Melina Rocha – Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University – Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3
• Milton Seligman – Ex-ministro da Justiça
• Naercio Menezes Filho – professor titular de economia do Insper e professor associado da USP
• Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social
• Octavio de Barros – Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil e membro do conselho de empresas e instituições
• Otaviano Canuto – Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID
• Paulo Hartung – ex-governador do Espírito Santo, senador e prefeito de Vitória
• Pedro Passos – Empresário
• Persio Arida – Economista foi um dos idealizadores do Plano Real. Presidiu o BNDES e o Banco Central do Brasil
• Renato Frageli Cardoso – Professor FGV
• Ricardo Paes de Barros – Professor no Insper, onde é coordenador da cátedra Instituto Ayrton Senna. Foi um dos responsáveis pela concepção técnica do Programa Bolsa Família
• Ricardo Varsano – Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea
• Salo Seibel – Empresário
• Samuel Pessoa – Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP
• Sergio Fausto – Diretor executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002)
• Sérgio Wulff Gobetti – Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB)
• Sílvia Matos – Pesquisadora do FGV IBRE
• Tiago Lafer – Investidor
• Vanessa Rahal Canado – Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária
• Vitor Pereira – professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS

Com informações da Agência Senado, do portal g1 e do jornal Valor Econômico