Brasília – A Câmara dos Deputados resolveu antecipar os trabalhos da semana e realizar uma sessão deliberativa hoje (17), às 18h, para votação de medida provisória e projeto de decreto legislativo que trancam a pauta. A antecipação das atividades depende da chegada de parlamentares em número suficiente ainda nesta segunda-feira e visa a facilitar o caminho para que o Projeto de Lei (PL) 4.567/16 – que flexibiliza as regras do pré-sal – seja apreciado entre amanhã e quarta-feira.

Dos 513 deputados, 167 registraram presença no plenário até as 18h54. Para votação da MP propriamente, o quórum mínimo precisa ser de 257 deputados. Os partidos de oposição ao governo Temer e contrários à aprovação do PL 4.567 ameaçam obstruir as votações.

Das duas matérias previstas para apreciação esta noite, a MP 737 autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional e aumenta a remuneração para bombeiros e policiais militares que integrarem atividades destes grupos. Já o Projeto de Decreto Legislativo 103 trata de acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido.

Os oposicionistas não são contra os dois textos, mas estão preocupados em atuar de forma a atrasar os trabalhos por conta da votação final do PL sobre o pré-sal, para que esta última matéria seja apreciada com um pouco mais de tempo para debate.

Principalmente porque, amanhã (18), no Senado, o Comitê de Defesa das Estatais lançará a campanha intitulada “Se é Público é para Todos” e o assunto será objeto de audiência pública com a presença de vários parlamentares. Também está prevista a presença de integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e de outras entidades sindicais no Congresso para conversar com os deputados e senadores nas reuniões a serem realizadas entre as lideranças e, sobretudo, acompanhar das galerias a votação do PL.

No início desta manhã, um telefonema anônimo dizendo que havia uma bomba no salão verde da Câmara provocou tensão entre servidores e transeuntes do Congresso. A polícia legislativa agiu rápido isolando o local e fez uma varredura em toda a área, sem nada encontrar. O local foi liberado no início da tarde e já está sendo utilizado pelos deputados.

Sessão conjunta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem pressa para fazer os trabalhos andarem porque, depois de atrasos sucessivos, também está marcada para amanhã, às 11h, sessão conjunta do Congresso Nacional. E caso esta sessão do Congresso se prolongue, vai atrasar as votações tanto da Câmara quanto do Senado.

Como fazem parte da pauta da sessão do Congresso vetos presidenciais e destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão mais que atrasados – neste último caso, a LDO deveria ter sido votada em agosto passado – deputados e senadores precisam realizar de toda forma esta sessão, mesmo que com isso haja atraso das outras matérias. “Precisamos que o Congresso esta semana realmente tenha quórum e os parlamentares trabalhem, porque o atraso nas sessões conjuntas está prejudicando o país”, pediu há pouco o deputado Átila Lins (PSD-AM).

A briga promete ser feia, porque as bancadas do PT e do PCdoB já anunciaram que vão obstruir a votação da LDO, uma vez que uma das emendas de destaque limita os gastos públicos de acordo com a inflação, nos mesmos moldes do que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 – que congela os gastos públicos por 20 anos (votada em primeiro turno pela Câmara na última semana).

Outro tema polêmico a ser tratado na sessão conjunta do Congresso está relacionado aos projetos que liberam crédito para diversos órgãos, incluindo R$ 700 milhões só para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que não haverá obstrução do partido em relação ao Fies, mas sim, uma exigência para que cada item da pauta “seja discutido quanto ao mérito de forma detalhada”.

Segundo Florence, um dos vetos, previsto para ser votado antes da apreciação do Fies, trata da desoneração tributária de empresas para saneamento e os oposicionistas não podem analisar uma matéria sem analisar todas as outras, sob risco de “autorizar prejuízos para a população”.

“Queremos que o veto sobre desoneração para as empresas de saneamento seja derrubado. Temos motivos justos para barrar a aprovação de alguns itens e vamos cumprir com essa prerrogativa pelo bem do país e para impedir ainda mais arrocho para os trabalhadores”, afirmou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o PL 4.567 foi apreciado no Congresso “a toque de caixa” e incluído rapidamente na pauta de votações pelos integrantes do governo Temer. “É uma proposta que tem o objetivo claro de transferir a garantia de futuro de milhões de brasileiros e brasileiras e um projeto de soberania nacional para países que historicamente se constituíram como ‘potências econômicas’ explorando e roubando riquezas das nações em desenvolvimento, e abalando suas democracias.”