Rio de Janeiro – Por essa, ninguém esperava. Após meses de debates e negociações, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu hoje (6) rejeitar o relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para o Projeto de Lei 2565, que define novas regras de distribuição para os royalties do petróleo entre União, estados e municípios brasileiros. A partir de um requerimento apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), os deputados decidiram retomar o projeto na forma como ele foi aprovado no Senado, onde foi relatado pelo senador Vital do Rego (PDT-PB).

Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado por 286 votos a favor e 124 votos contra. Assim sendo, caíram pontos previstos no substitutivo de Zarattini como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação ou a garantia de um patamar mínimo aos estados e municípios produtores até 2023.

Visivelmente perplexo com a surpreendente derrota, Zarattini apelou aos colegas que derrubassem o projeto do Senado, iniciando uma discussão que esquentou a noite: “Participei de um grupo de trabalho composto por dez deputados cujo objetivo principal era analisar o projeto que veio do Senado e, a partir daquela construção, chegar a uma proposta de maior equilíbrio. Buscamos índices que garantissem que estados e municípios não produtores recebessem uma parte significativa  dos recursos do petróleo. Essa construção foi feita milimetricamente, de forma a garantir que todo o Brasil fosse beneficiado. Conseguimos um equilíbrio que não existia no projeto do Senado, o que foi reconhecido pelos próprios senadores, que se comprometeram a aprovar aquilo que saísse da Câmara.”

Antes da reviravolta, a entrada em votação do PL 2565 na Câmara provocou uma intensa reação das bancadas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais estados produtores. Os deputados fluminenses e capixabas tentaram, em vão, impedir a votação do substitutivo elaborado por Zarattini, sob o argumento de que as novas regras propostas provocarão, além de perda de receita para os dois estados, a quebra de contratos em vigor, o que seria inconstitucional.

As atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo foram acertadas em 2010, logo após o Congresso Nacional ter aprovado a proposta do marco regulatório para a exploração e produção no pré-sal enviado pelo governo federal. No modelo vigente, a União fica com 40% dos royalties, enquanto 22,5% vão para os estados produtores e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os demais estados e municípios brasileiros.

O PL 2565 altera completamente essa divisão e prevê a diminuição das fatias hoje destinadas à União e aos estados e municípios produtores. De acordo com o substitutivo apresentado em plenário por Zarattini, caberiam à União 22% dos royalties, assim como para os estados produtores. Os municípios produtores ficariam com 5% dos royalties, e os municípios afetados pelo embarque de óleo e gás com 2%. Dos 49% restantes, metade iria para um fundo especial que deverá obedecer às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e metade para outro fundo especial, subordinado ao Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, 82 municípios fluminenses recebem atualmente royalties provenientes da exploração de petróleo no estado. No ano passado, foram arrecadados por intermédio dos royalties R$ 6,4 bilhões. O texto relatado por Zarattini estabelece como garantia para os estados produtores que esse patamar de ganhos registrado em 2011 seja mantido até 2023. Pela nova proposta, o percentual dos estados produtores cairia para 20% a partir de 2013, enquanto o dos municípios produtores cairia para 13% em 2013.

Repúdio

Falando em nome da bancada do Rio, o deputado Alessandro Molon (PT) repudiou o texto apresentado: “Esse projeto viola um princípio básico que deve ser respeitado neste país – e que a presidente da República vem defendendo que seja mantido e respeitado pelo governo dela e pelos poderes constituídos – que é o princípio do respeito aos contratos, aos pactos assumidos, à segurança jurídica e ao pacto federativo. Tudo isso cai por terra quando a regra nova que se quer aprovar nessa Casa atinge os royalties dos campos já licitados, dos campos já em produção. Isso fere os direitos do Rio de Janeiro e os fundamentos da República. Se nós não corrigirmos esse erro, quem terá de corrigi-lo é o Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.

Molon é autor de uma emenda, a primeira apresentada ao projeto, que estabelece que as regras novas se apliquem somente aos royalties dos campos de petróleos ainda não licitados: “Se o relator acatar a emenda 1, a bancada do Rio de Janeiro votará a favor do projeto, com o qual concordamos”, disse. O deputado fluminense elogiou o item do substitutivo de Zarattini que determina que 100% dos recursos dos royalties destinados à União sejam aplicados em educação: “Direcionar todos os recursos dos royalties novos para a educação é um avanço decisivo e fundamental que pode mudar a cara do país”, disse.

Antes do terremoto provocado pela aprovação de requerimento de Lorenzoni, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu o adiamento da votação por duas sessões: “A quantidade de emendas mostra que projeto não está maduro para ser votado hoje”, disse, antes de fazer um chamado aos deputados de São Paulo para que ajudassem a obstruir a votação. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo plenário.