São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (17) a mudança do nome da Praça Jardim da Divina Providência, no centro de São Paulo, para Vladimir Herzog, em homenagem ao jornalista torturado até a morte em outubro de 1975 nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Até este ano a versão oficial da morte era suicídio.

O Projeto de Lei 217, de 2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado em segunda votação e, de acordo com o presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), prevê também a construção de um monumento elaborada pelo artista plástico Elifas Andreato em homenagem a Herzog. 

A Câmara também aprovou hoje em primeira votação projeto do vereador Coronel Telhada (PSDB), que altera o funcionamento dos semáforos da cidade. O Projeto de Lei 84, de 2013, estende a todos os semáforos da cidade o sistema de sinal amarelo piscante entre 23h e 5h.

A legislação prevê que somente semáforos localizados em cruzamentos considerados perigosos podem funcionar em sistema de alerta nesse horário. Na justificativa do projeto, o vereador alega que, atualmente, quase não há semáforo funcionando em sistema de alerta na cidade.

Outro projeto aprovado hoje em primeira votação, o PL 54, de 2013, do vereador Ricardo Nunes (PMDB), cria o Sistema de Transporte Público Hidroviário do município. Pela proposta, o transporte hidroviário seria feito nas represas Billings e Guarapiranga e nos rios Pinheiros e Tietê. O projeto prevê a utilização de veículos anfíbios, tipo overcrafts, que podem ser usados na água e também em terra.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 23, de 2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que obriga as casas noturnas de São Paulo a adotarem formas alternativas às comandas para o pagamento de contas. O projeto prevê que os clientes fiquem livres para poder sair a hora que quiserem do recinto, sem precisar enfrentar filas. O PL pode entrar em votação na próxima sessão.

O projeto foi inspirado na tragédia da boate Kiss de Santa Maria, que pegou fogo no dia 27 de janeiro, causando a morte de 241 pessoas. Sobreviventes afirmam que, no início do incêndio, seguranças teriam impedido a saída de pessoas que estavam com a comanda em aberto.