Brasília – Os deputados aprovaram, há pouco, emenda referente à cláusula de desempenho, que condiciona o acesso dos partidos ao fundo partidário e o estabelecimento de tempo de rádio e televisão ao resultado que estes obtiverem nas eleições. Os requisitos para isso serão a obrigatoriedade das legendas de elegerem, ao menos, um representante na Câmara ou no Senado.

Além disso, caso o representante seja do Senado, o partido é obrigado a ter, também concorrido à eleição da Câmara com ao menos um candidato. A emenda foi aprovada com 369 votos, ante 39 contrários, além de cinco abstenções. Faz parte do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na última quarta-feira (27).

A votação desse último item encerrou a sessão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182, referente à reforma política, nesta semana. Outros temas, como a continuidade da discussão sobre tempo de mandatos (que terá continuidade em outras sessões, pelo fato de a matéria ter sido fatiada em várias emendas), a coincidência das eleições em todos os níveis na mesma data e a questão da cota de mulheres ficaram para a próxima semana.

Por conta de acordo feito no plenário, ficou acertado que as próximas sessões deliberativas serão iniciadas já a partir de segunda-feira (1º), para adiantar os trabalhos e concluir a apreciação da PEC – normalmente, os deputados só começam a votar a partir da tarde das terças-feiras.

Antes de votarem a cláusula de barreira, os parlamentares também rejeitaram duas emendas. A primeira, previa mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, com exceção de senador (cujo mandato continua sendo de oito anos). A segunda emenda, com a rejeição, mantém a possibilidade de coligação de partidos nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). O texto suspendia essa possibilidade e mantinha, apenas, a coligação nas eleições majoritárias (para presidente, governadores e prefeitos).

Críticas continuam

Demonstrando cansaço por conta das duas noites de sessão até perto da madrugada, muitos deputados pediram para a sessão desta tarde ser encerrada rapidamente. Também continuaram intensas as críticas sobre a forma como está sendo definido o rito de julgamento da PEC e as solidariedades ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), substituído pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da relatoria da comissão especial que avaliou a matéria, pelo deputado Rodrigo Maia.

“Será que a grande mudança da reforma será o fim da reeleição e a mudança na data da posse?”, ironizou o deputado Marcus Pestana (PMDB-MG), ao reclamar do resultado pouco significativo das alterações nas regras político e eleitorais do país.

Os parlamentares que integram a base aliada do governo também se queixaram do fato de, nos últimos dias, o plenário ter aprovado a inclusão do financiamento privado a partidos políticos na Constituição – resultado considerado como retrocesso.

A cláusula de desempenho para os partidos, no entanto, passa a ser uma mudança efetiva no sistema em vigor. Hoje, o acesso das legendas aos recursos do fundo partidário é disciplinado por lei, da seguinte forma: 5% é destinado a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.