São Paulo – O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje (4) após reunião com líderes da base aliada na Câmara e ministros que é consenso que o plebiscito sobre a reforma política não terá efeito sobre as eleições de 2014, quando se votará em presidente, governadores, senadores e depurados. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a sinalizar a possibilidade de que o Congresso barre a intenção da presidenta Dilma Rousseff de promover uma consulta popular no segundo semestre.

“Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro e, não havendo condições temporais, qualquer reforma que venha, só se aplicará para as próximas eleições”, disse Temer, após a reunião. “O que é inexorável tem que ser aceito”, ressaltou ele, ao informar que a base aliada do governo no Senado será ouvida ao longo do dia.

Temer avisa agora que uma das possibilidades em estudo é deixar o plebiscito para ser realizado em paralelo ao segundo turno das eleições, com efeito apenas para a votação municipal de 2016. O vice-presidente recebeu no Palácio do Jaburu os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma política e o projeto modificando as normas eleitorais tinham de ser aprovadas até o dia 5 de outubro. A três meses para o fim do prazo, os parlamentares consideraram improvável fazer a consulta e aplicar as mudanças.

O vice-presidente disse que o próximo passo será os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado elaborarem, em conjunto, o texto do projeto de decreto legislativo destinado a convocar a consulta popular. Os parlamentares calculam que precisarão de, pelo menos, 15 dias para concluir o projeto de decreto legislativo – instrumento usado para convocação do plebiscito.

Apenas a partir daí, senadores e deputados vão se debruçar sobre os temas que farão parte da consulta. Temer lembrou que há consenso sobre o plebiscito, porém, é possível promover mudanças no sistema político adotando outras alternativas.

Presente à reunião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão não desgasta o governo. Ele negou que o adiamento do plebiscito represente um recuo. “Ao contrário [de recuo], houve uma proposta clara de plebiscito que colocou na pauta [o tema] reforma política, algo que a população brasileira reclama há décadas”, disse ele. “A sociedade brasileira sairá vitoriosa. Teremos um novo modelo de sistema político. A população vai dizer como quer que sua vontade seja representada no futuro e esse é um ganho para a história nacional”, disse.

No Congresso, o presidente do Senado voltou a indicar a possibilidade de que se vá adiante no recuo em relação à proposta de Dilma e se chegue a barrar até mesmo a consulta popular. “Se ficar demonstrado que o plebiscito vai ter dificuldade de caminhar na Câmara, então todos temos que encontrar uma alternativa. Talvez a de fazer uma reforma a toque de caixa e submetermos a população, mas o fundamental, nessa circunstância, é ouvir a sociedade”, afirmou Calheiros, após receber em seu gabinete o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Embora declare ser fundamental “ouvir o clamor da sociedade brasileira”, o peemedebista tem indicado que o Legislativo pode impor dificuldades. Partidos de oposição querem um referendo, e não um plebiscito, o que significa que a população votaria apenas para chanceler mudanças aprovadas pelo Congresso. Outros parlamentares entendem que o melhor é votar matérias a respeito da reforma política, sem qualquer interferência da sociedade.

Esta semana, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou que precisa de 70 dias para conseguir organizar um plebiscito, mas que, para isso, precisa de agilidade dos demais poderes. No Congresso será instalada na semana que vem uma comissão especial para debater o plebiscito. Na avaliação do relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), será necessário em torno de dois meses para concluir os debates sobre o formato da consulta e as perguntas a serem submetidas à população.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, Dilma pediu que seja avaliada a possibilidade de convocação da sociedade para responder a cinco questões: financiamento de campanha, sistema eleitoral, suplência para senador, fim das coligações partidárias para eleições proporcionais e fim do voto secreto no Parlamento.