São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que 137 presos por participar do ataque e atos golpistas do dia 8 de janeiro sejam soltos. Eles podem voltar  às suas cidades de origem. Entretanto, usarão tornozeleira eletrônica e deverão seguir várias medidas cautelares. Ficam proibidos de se comunicar com outros investigados e utilizar redes sociais.

Segundo o portal g1, eles terão ainda se recolher à noite e nos fins de semana e se apresentar semanalmente à Justiça. Os portes de armas de fogo que eventualmente possuam e os passaportes foram suspensos. As decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que tramita no tribunal.

Moraes levou em conta, ao tomar a decisão, que alguns desses presos têm problemas de saúde ou filhos menores de idade. A maioria são réus primários já denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Por isso, responderão o processo em liberdade, desde que cumpram as medidas cautelares.

De vários estados

A decisão beneficia pessoas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia envolvidas nos atos terroristas. Os despachos estão sob sigilo. O grupo beneficiado estava no acampamento em frente Quartel-General do Exército.

Na noite de ontem (27) o ministro autorizou a soltura de 102 presos. Nesta terça-feira, nova decisão acrescentou mais 35 denunciados. Desde 8 de janeiro, 1.406 tiveram prisão decretada, dos quais 803 continuam na prisão, e 603 foram beneficiados com decisões como as de ontem e hoje.

• Situação de Anderson Torres se complica. PGR pede manutenção da prisão

STF e militares

Ontem, Moraes decidiu que compete ao STF julgar militares envolvidos nos ataques aos prédios dos três poderes em Brasília. “Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares”, escreveu o magistrado.

Ele também deferiu representação da Polícia Federal para autorizar instauração de procedimento investigatório para “apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.