Brasília – Uma ação ajuizada há 24 anos contra o chamado “trem da alegria” do Senado Federal – termo como ficou conhecida a nomeação, em 19 de dezembro de 1984, de 1.554 funcionários da gráfica como servidores públicos efetivos da Casa – poderá ser julgada pela Justiça Federal do Distrito Federal, até o fim deste ano.

O ato foi assinado pelo então presidente do Senado Moacyr Dalla, às vésperas do recesso parlamentar. Em janeiro de 1985, os advogados Pedro Calmon e Jonas Candeia dos Santos deram início à ação popular que questiona a medida.

O processo foi assumido pela juíza Mônica Sifuentes, mas ela foi convocada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e será substituída pelo juiz Pablo Zuniga Dourado.

O processo está incluso no programa Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual devem ser julgados até o fim deste ano disputas judiciais iniciadas antes de 2005. O Senado já foi oficiado a entregar a relação dos funcionários efetivados que já morreram.

Reportagens da época da polêmica nomeação mostraram que familiares e afilhados políticos de deputados e senadores foram beneficiados com as efetivações. Entre eles estavam Agaciel Maia, ex-diretor-geral da Casa, e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos, acusados de terem feito nomeações nos últimos 15 anos por meio de atos secretos.

Em 2006, uma decisão da primeira instância chegou a ordenar a anulação dos atos, mas após alegações da defesa dos funcionários a respeito de falhas processuais, a ação recomeçou da fase de citação dos funcionários. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua no caso em defesa do interesse da União em anular os atos. Os funcionários do Senado estão momentaneamente sem advogado de defesa. 

Fonte: Agência Brasil