São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes não aceitou o recurso (agravo regimental) com o qual a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de tomar presencialmente o depoimento do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (28). Segundo informou o STF em postagens no Twitter, o recurso foi apresentado 11 minutos antes do horário marcado  (14 horas). Bolsonaro não apareceu e mandou em seu lugar o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Porém, a tentativa está fora do prazo, disse Moraes. Isso porque o depoimento de Bolsonaro seria realizado em dezembro, mas foi prorrogado a pedido do próprio Bolsonaro, que alegou agenda muito cheia e pediu adiamento. Mas ele “concordou expressamente em comparecer”, afirma o tribunal.

Por meio do recurso, a AGU tentava levar a discussão ao Plenário do STF, sob o argumento de que o chefe do governo não era obrigado a comparecer, de acordo com decisões da própria Corte, ainda segundo a AGU. Com a nova decisão do ministro, o agravo não será, portanto, levado ao Plenário.

 “A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica”, diz trecho da decisão do ministro do STF divulgada pela CNN Brasil.

Alegação “estranha”

Moraes ainda destaca: “convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: ‘o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF’.”

Em dezembro, Moraes havia acatado pedido de Bolsonaro para adiar seu depoimento alegando agenda cheia. O ministro, então, autorizou o adiamento e estabeleceu o novo prazo que se encerrava hoje.

Bolsonaro foi intimado a depor sobre vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele precisava esclarecer como teve acesso a uma investigação sigilosa da PF.