São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), impediu hoje (12) que parte da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) acompanhasse a instalação da comissão especial que vai iniciar o debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de José Serra (PSDB-SP), que pretende acabar com a participação mínima de 30% da Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal.

Renan tomou a medida apesar da liminar que assegura aos dirigentes da FUP o pleno acesso às instalações do Senado para acompanhar as sessões e votações do projeto. A liminar conquistada pelos petroleiros foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, em resposta a habeas corpus impetrado pela assessoria jurídica da FUP.

O argumento da Polícia Legislativa é o de que o habeas corpus não foi assinado pelo presidente do Senado. A FUP conquistou liminar que assegura aos dirigentes da entidade pleno acesso ao Senado para acompanhar as sessões e votações do projeto.

Em 17 de julho, Renan autorizou a polícia parlamentar a retirar os petroleiros à força das galerias do plenário. Dirigentes da FUP e do Sindipetro Unificado-SP foram atacados pelos seguranças, que utilizaram choque elétrico e cassetetes contra os trabalhadores. Mesmo assim, os petroleiros conseguiram derrubar o regime de urgência em que se encontrava o PLS 131 e, desde então, seguem resistindo às manobras que tentam apressar a tramitação do projeto.