Análise

‘Não há garantia de direitos na Venezuela para dizer que há uma democracia’, diz Pedro Serrano

Jurista defende que o autoritarismo do século 21 “não se dá mais por Estados de exceção, mas por medidas de exceção no interior da democracia”. Lula e Maduro conversaram neste sábado

Reprodução/TVT
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"Não é que você liquida com a democracia, mas vai reduzindo a intensidade dela, até virar mera maquiagem"

São Paulo – O regime da Venezuela de Nicolás Maduro, na opinião do jurista Pedro Serrano, pode ser enquadrado como exemplo da nova forma de autoritarismo no século 21. Apesar de estar inserido num contexto de rotina democrática e instituições características da democracia moderna – sobretudo eleições –, o bolivarianismo do vizinho do norte já deu exemplos desse caráter autoritário de que Serrano vem falando nos últimos anos.

“Na Venezuela você tem vários processos de exceção contra opositores. Não dá para falar que é uma democracia só por eleger (por exemplo, o presidente). A Hungria e a Polônia também elegem. O problema é a garantia de direitos. Não há na Venezuela garantia de direitos mínima, eficaz, pra você poder falar que há uma democracia constitucional ali. O regime é autoritário, nessa nova forma de autoritarismo que nós temos”, afirma Serrano à RBA.  “Mas não é uma ditadura, também. É uma nova forma de autoritarismo.”

“O autoritarismo do século 21 não se dá mais por Estados de exceção, por ditaduras, como no século 20. Se dá por medidas de exceção no interior da democracia. Um autoritarismo líquido, no sentido de que é fractal, fragmentário, (operando por) dentro do sistema. Não é que você liquida com a democracia, mas vai reduzindo a intensidade dela, até virar mera maquiagem, como é na Turquia, na Polônia; em Israel, um pouco antes do conflito. E eu acho que a Venezuela se enquadra nessa situação”, diz.

Discurso de “extermínio do inimigo

O jurista trata do tema no artigo “Estado de exceção e autoritarismo líquido na América Latina”, de 2022, divulgado em diversas publicações acadêmicas. Segundo o texto, o autoritarismo do século 21, diferentemente do Estado de exceção que vigorou no século passado, não interrompe o cotidiano da democracia e suas práticas, pelo menos aparentemente, mas convive com esse cotidiano “faticamente”, e se apresenta como permanente, apesar de que “seu discurso de justificação seja o mesmo de outrora: extermínio do inimigo que ameaça a sobrevivência estatal”.

Entretanto, embora Maduro adote práticas semelhantes a Jair Bolsonaro no Brasil de 2019 a 2022, para Serrano não se pode comparar o chefe do governo venezuelano ao ex-presidente brasileiro. “Não, são situações diferentes, são estruturas diferentes de pensamento político. Mas, com certeza, (o venezuelano) é um regime autoritário, nessa nova forma de autoritarismo.”

Quando Brasil virou pária

Bolsonaro não ficou conhecido como pária na diplomacia mundial por acaso. Em 2020, por exemplo, ameaçou tirar o Brasil da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmando que “o (Donald) Trump cortou a grana deles, (e eles) voltaram atrás em tudo”. Em seguida, disse que se a OMS continuasse com “viés ideológico”, tiraria o Brasil da entidade. “Não precisamos de gente de fora dar palpite na saúde aqui dentro”, declarou, enquanto dentro do país divulgava propaganda negacionista, atacava e boicotava as vacinas.

A Venezuela, por sua vez, deve ignorar a Organização dos Estados Americanos (OEA), que, em nota, declarou na quinta-feira (7) que o referendo Venezuelano que anexa uma parte importante da Guiana, rica em petróleo, é “ilegal e ilegítimo”.

Em abril de 2019, em vez de só ameaçar, como Bolsonaro, Maduro realmente tirou seu país da OEA, afirmando que ela infringe princípios do Direito Internacional. Em maio último, ele reafirmou sua decisão e disse que a Venezuela não voltará a organização. “Partimos para sempre e não pensamos em voltar”, disse à época no seu programa de TV.

Neste sábado (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu telefonema de Maduro e, segundo o Planalto, “transmitiu a crescente preocupação dos países da América do Sul sobre a questão do Essequibo”, referindo-se à questão com a Guiana. Lula fez novo chamado ao diálogo, ressaltando que “é importante evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação”.


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