São Paulo – O governo de Javier Milei, que tomou posse no dia 10 de dezembro, deu seguimento nesta terça-feira (26) ao seu projeto “libertário” de reduzir o Estado ao mínimo. Com um decreto, a Casa Rosada definiu que não serão renovados os contratos de funcionários públicos assinados inicialmente a partir de 1° de janeiro de 2023, que se encerram em 31 de dezembro.

Ao anunciar o pacote econômico em no dia 12 de dezembro, o ministro da Economia, Luís Caputo, já havia antecipado que a medida seria adotada. Publicado de madrugada de hoje, o decreto atinge 7 mil pessoas, segundo estimativas. Os contratos serão cancelados e uma auditoria deverá analisar toda a máquina estatal nos próximos 90 dias.

São atingidos diretamente trabalhadores da Administração Nacional, formada pela Administração Central, incluindo as Instituições de Seguridade Social; sociedades estatais, o que abrange sociedades anônimas com participação maioritária do Estado, as sociedades de economia mista; e entidades Públicas expressamente excluídas da Administração Nacional.

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Ataque “sem precedentes”

Para o secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina, Rodolfo Aguiar, o decreto vai “aprofundar o plano de luta” da categoria. “Ninguém espera que aceitemos uma única demissão. É difícil encontrar precedentes na administração pública de um ataque desta magnitude a todos os direitos trabalhistas”, declarou.

Segundo o sindicalista, “independentemente do momento em que assinaram o contrato”, todos os “premiados” com o presente de Natal de Milei realizam tarefas importantes. “Eles cumprem funções essenciais para o funcionamento de todos os organismos”, afirmou, de acordo com o jornal Página12. O ajuste é feito “sem critério”, de acordo com ele. “Se alguém está afetando a paz social é o próprio governo, que decidiu deixar milhares de famílias na rua neste momento.”

A primeira medida da lista de dez anunciadas por Caputo dois dias após a posse do novo governo foi exatamente a oficializada na madrugada de hoje. “É uma prática habitual na política incorporar familiares e amigos antes de uma mudança de governo, para manter seus privilégios”, justificou então o ministro (leia mais aqui).