São Paulo – A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical do país, convocou uma greve geral na Argentina para 24 de janeiro. A paralisação será por 12 horas e incluirá uma marcha ao Congresso Nacional. Mais uma vez, os sindicalistas rechaçaram o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), de desregulação econômica do presidente ultradireitista Javier Milei. Também se opuseram a “Lei Ônibus”, que Milei enviou ontem ao Congresso, após mais um dia de protestos.

A CGT anunciou a decisão nesta quinta-feira (28), após reunião do seu comitê central para analisar um “plano de lutas” contra as medidas do governo. Até esta quarta (27), porta-vozes da central falavam numa aplicação gradual desse plano. Iriam “monitorar” o clima social durante o mês de janeiro, para possivelmente chamar o “paro nacional” em fevereiro. No entanto, segundo a agência estatal de notícias Télam, a pressão dos sindicatos que integram a CGT precipitou a decisão.

Ainda ontem, Héctor Daer, um dos secretários-gerais da CGT disse em entrevista ao canal TN que “a incorporação da DNU à Lei Ônibus aumentou a maldade de forma exponencial”. Nesse sentido, ele ressaltou que Milei “requisitou faculdades muito amplas até declarar uma guerra total durante dois anos”.

Além disso, antes da greve geral, a CGT vai realizar em 10 de janeiro uma plenária nacional reunindo os delegados regionais. “Convocamos todas as delegações do interior a uma plenária para ir atuando em cada lugar, de onde provêm os legisladores que depois terão a prerrogativa de decidir no Congresso”, afirmou Daer.

Combinados, o DNU e a “Lei Ônibus” somam mais de mil artigos, que desregulamentam a economia e atacam direitos trabalhistas, previdenciários, civis e políticos. De acordo com o dirigente da CGT, Milei quer “somar todo o poder público, sem respeitar as instituições”.

“Lei Ônibus”: Milei quer superpoderes

Intitulada “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, o projeto enviado por Milei tem 183 páginas e 664 artigos. A “Lei Ônibus”, como vem sendo chamada, declara “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, previdenciárias, de segurança, de defesa, tarifárias, energéticas, de saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025”, com possibilidade de prorrogação por mais 2 anos. Desse modo, delega poderes legislativos ao Executivo em várias áreas.

O projeto também autoriza a privatização de 41 empresas públicas. Entre elas, estão a Aerolineas Argentinas, o Banco de la Nación e a YPF – a principal petrolífera do país. Desregula preços de livros e de ingressos para eventos esportivos. E acaba com a atual fórmula de reajuste das aposentadorias, dentre outras medidas.

Milei propõe eliminar a atual taxa de 50% para compras feitas no exterior acima de US$ 500. Outra mudança vem sendo chamada de “divórcio express”. Isso porque o projeto dispensa advogados e juízes em casos de dissolução de casamento consensual. Também pretende instituir em todo o país julgamento com júri, como já existem em algumas províncias.

A proposta ainda ataca direitos civis e políticos. Inclui, por exemplo, uma ampla reforma eleitoral, revogando as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (Paso). E enquadra como crime reunião de 3 ou mais pessoas em manifestações que “impeçam ou dificultem o funcionamento dos transportes terrestres, aquáticos ou aéreos ou dos serviços públicos de comunicações e fornecimento de água ou eletricidade”.