Corte norte-americana analisa divulgar fotos de Bin Laden morto

O grupo Judicial Watch argumenta que as imagens não constituem ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos

São Paulo – A corte federal de apelações de Washington considerou na quinta-feira (10) o pedido da organização conservadora Judicial Watch de que as fotos do corpo de Osama Bin Laden devem ser exibidas ao público.

Em audiência perante um painel de três juízes, o grupo argumentou que a lei federal Ato de Liberdade de Informação exige que o governo libere as imagens ou explique melhor a razão pela qual elas seriam uma ameaça à segurança nacional. O ato permite solicitar, por meio judicial, a divulgação de documentos governamentais. Os juízes não determinaram a data da decisão final.

O advogado do grupo, Michael Bekesha, afirmou que registros do governo indicam a existência de 52 fotos tiradas logo após a morte do terrorista na operação secreta em Abbottabad, no Paquistão, em maio de 2011, ou enquanto seu corpo estava a bordo do USS Carl Vinson.

Bekesha defende que as imagens do enterro no mar – realizado de acordo com as tradições islâmicas, segundo o governo – poderiam ser publicadas sem medo. No entanto, não fez menção às fotos tiradas imediatamente após Bin Laden ter sido atingido por tiros na cabeça e no peito, causa de sua morte.

Além disso, o presidente do grupo, Tom Fitton, afirmou em declaração prévia à audiência que “o presidente Obama está pedindo às cortes para reescrever o Ato de Liberdade de Expressão e assim permitir que sua administração retenha os documentos simplesmente porque a liberação pode causar controvérsias”.

Os juízes, por outro lado, afirmaram que oficiais do governo forneceram informações de incidentes passados que provocaram violência no mundo árabe ou deram material de propaganda a terroristas. Entre os exemplos estavam as imagens de soldados norte-americanos maltratando prisioneiros de Abu Ghraib, no Iraque, e as declarações do líder da Al Qaeda Ayman al-Zawahiri de que o corpo do ex-líder da organização não foi tratado respeitosamente de modo a “inflamar tensões”.

“Por que não devemos considerar isso?” perguntou Merrick Garland, juiz apontado pelo ex-presidente Bill Clinton. “Fomos informados que existe um risco… que americanos podem morrer caso as imagens sejam publicadas”, disse.

Outro questionamento do Judicial Watch era se as fotos foram apropriadamente classificadas como confidenciais ou se isso somente aconteceu por causa da solicitação conforme o Ato de Liberdade de Expressão. “Não há dúvidas de que a classificação ocorreu antes do processo”, disse Robert Loeb, argumentando para o governo.

Uma corte federal, de menor nível que a atual, já havia recusado um processo do Judicial Watch em abril de 2012 para a liberação de fotos e vídeos da operação. Líderes afiliados da Al Qaeda e sites norte-americanos e estrangeiros questionaram, à época do acontecido, se Bin Laden realmente havia sido morto e se os detalhes de sua morte estavam corretos.

O grupo Judicial Watch se considera uma “conservativa e não partidária fundação educacional que promove transparência, responsabilidade e integridade do governo, política e leis”.