São Paulo – O projeto de decreto legislativo (PDS 123/2012), que ratifica o acordo de isenção aos brasileiros portadores de passaporte comum de obter vistos para viagens entre o Brasil e a União europeia de no máximo 90 dias, foi aprovado hoje (31) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). As viagens devem ser turísticas, visitas familiares, negociações, congressos, competições esportivas e concursos artísticos.  A mesma medida vale para os estrangeiros em viagem ao Brasil. O acordo foi assinado pelo Brasil, em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.

Segundo o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o Brasil já havia assinado acordos de isenção de vistos isoladamente com vários países europeus antes de ingressarem na União Europeia. Ele explicou que serão mantidos os entendimentos anteriores que tratem de questões que não estão incluídas neste acordo. Luiz Henrique ressaltou os efeitos benéficos para o turismo e os negócios brasileiros.

O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para o plenário do Senado, onde receberá caráter de urgência e por isso terá prioridade nas votações.

Fonte: Agência Senado