São Paulo – O governo brasileiro se prontificou nesta terça-feira (7), em reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a receber cidadãos da Nicarágua que tiveram sua nacionalidade retirada pela Justiça do país. Na prática, a medida aplicada pelo ditador Daniel Ortega torna os cidadãos de seu próprio país apátridas. Segundo a ONU, a legislação da Nicarágua que permite a privação da cidadania viola o direito internacional.

“O Brasil está preocupado com relatos de sérias violações de direitos humanos e restrições ao espaço democrático naquele país, particularmente execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura de dissidentes políticos”, afirmou o representante brasileiro na reunião, o diplomata Tovar Nunes.

Ele acrescentou que o Brasil está preparado para tratar a situação “de forma construtiva”, o que pressupõe dialogar com o governo nicaraguense. Para líderes latino-americanos como o chileno Gabriel Boric, Ortega é “um ditador”.

O Brasil afirmou estar ainda “extremamente preocupado” com a decisão do regime de Ortega de “tirar a nacionalidade de mais de 300 cidadãos, e reafirma seu compromisso humanitário de proteger pessoas”. “Reafirmando o comprometimento humanitário, a proteção de pessoas despatriadas e pela redução de despatriamentos, o governo brasileiro se disponibiliza a receber as pessoas afetadas por essa decisão sob o estatuto especial providenciado pela lei de imigração brasileira”, disse ainda o diplomata Nunes.

Contrapeso

A atitude do governo brasileiro é um contrapeso ao seu próprio posicionamento da semana passada, quando o país não encampou uma declaração conjunta de 54 países contra o regime nicaraguense durante uma reunião do mesmo Conselho de Direitos Humanos. O Brasil foi muito criticado.

A justificativa seria que o Itamaraty propôs um texto sugerindo diálogo. Como a proposta não foi aceita, o Brasil decidiu não apoiar. O documento cita relatório de especialistas acusando o governo da Nicarágua de “crimes contra a humanidade” e violações graves e sistemáticas dos direitos humanos. Foi assinado pelos governos de centro-esquerda da América Latina, como Chile e Colômbia. Peru, Guatemala, Paraguai e Equador também assinaram.

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“Crimes contra humanidade”

O texto da semana passada afirmava que as violações e abusos são cometidos por motivos políticos, “constituindo os crimes contra humanidade, de assassinato, prisão, tortura, incluindo violência sexual, deportação e perseguição politicamente motivada”.

Há, de acordo com o documento, “um quadro legal destinado a reprimir o exercício de liberdades fundamentais e perseguir pessoas opositoras”. Segundo ele, “o objetivo é eliminar, por diversos meios, qualquer oposição no país.”

No ano passado, a secretaria de Relações Internacionais do PT divulgou nota saudando a realização das eleições na Nicarágua e a vitória de Ortega e sua esposa, que é vice-presidente. Porém, a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, desautorizou a nota e disse que não houve decisão partidária. Segundo Gleisi, é preciso que governo e oposição respeitem a democracia.