Autoridades brasileiras da área de segurança pública presentes ao seminário internacional “Democracias em Mudança na América Latina”, encerrado sexta-feira (18) no Rio de Janeiro, apontaram o crime organizado como uma das principais ameaças à consolidação democrática no continente.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Marcos Salem, defenderam a realização de ações policiais conjuntas entre os países como a melhor forma de combate ao crime organizado

A principal proposta defendida pelos brasileiros foi o fortalecimento da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol), entidade criada em novembro de 2007 por 20 países da América Latina e Caribe para combater crimes como tráfico de pessoas, armas e drogas, contrabando, lavagem de dinheiro e falsificação, entre outros. A prioridade dada pelo governo brasileiro ao fortalecimento da Ameripol se traduziu na recente eleição do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, para a presidência da entidade.

O ministro Tarso Genro apontou a criação da Ameripol como fundamental no esforço conjunto dos países latino-americanos e caribenhos para combater o crime organizado: “Estamos instigando um conjunto de relações multilaterais de formulação continental [de ações de segurança pública] através da Ameripol. Ela não é um substitutivo da Interpol, mas é a instituição de um novo patamar de colaboração, de troca de informações e de conexão de ações nas mais diversas regiões para melhor combater o crime organizado, seja qual for a sua natureza”.

O governo brasileiro aposta na efetivação de uma maior cooperação internacional entre as polícias: “Nós temos feito um esforço especial para estabelecer relações bilaterais muito fortes, por intermédio da Polícia Federal, com a Bolívia e com o Paraguai. Também já estão em fase final de aprofundamento alguns acordos bilaterais com o Peru. Estivemos recentemente em Cuba, com quem temos forte colaboração, para tratar de acordos bilaterais referentes a tráfico de drogas, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, entre outros”, disse o ministro.

Diretor de Inteligência da PF, Marcos Salem ressaltou a colaboração existente atualmente entre as polícias federais do Brasil e da Bolívia e lembrou que os laços entre ambas se estreitaram depois que o governo de Evo Morales decidiu convidar os agentes norte-americanos do DEA (Drug Enforcement Administration, na sigla em inglês) a se retirar da Bolívia: “Com a saída do DEA, surgiu a oportunidade para nós iniciarmos uma colaboração mais intensiva nas áreas de combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas e de armas”, disse.

Necessidade de cooperação

Para Romeu Tuma Júnior, “os países da América Latina estão em uma condição favorável para que obstáculos sejam ultrapassados” no sentido de integrar o combate ao crime organizado no continente: “No mundo globalizado, o crime organizado transnacional encontra terreno fértil para se estabelecer e desestabilizar a ordem democrática vigente. No que concerne ao Estado, as providências para o combate aos criminosos não dependem de ações exclusivamente unilaterais. A cooperação entre os países não é mais uma opção, é uma necessidade”, afirmou o secretário nacional de Justiça.

A construção de uma nova América Latina, segundo Tarso Genro, só se concretizará com a desarticulação do crime organizado: “Um dos elementos importantes desse processo de transição que vivemos é a democratização dos aparatos investigativos, policiais, repressivos e fiscalizatórios do Estado. Sem que a transição democrática atinja de maneira plena esses aparatos, sem que se incorpore institucionalmente e culturalmente, ela será uma transição deficiente”, disse o ministro.

A convenção internacional que criou a Ameripol tem a assinatura de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, República Dominicana e México. Apesar de não tomarem parte na Ameripol, os governos do Canadá e dos Estados Unidos apoiam a iniciativa.