São Paulo – Em decisão histórica, o Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou nessa segunda-feira (21) a retirada do crime de aborto do Código Penal para realização do procedimento nas primeiras 24 semanas de gestação. Desde 2006, a interrupção voluntária da gravidez é permitida no país, mas apenas em casos de estupro, malformação fetal ou de risco à saúde da gestante. Fora dessas situações, o aborto era punido com penas de 16 a 54 meses de prisão. 

Por cinco votos a favor e quatro contrários, a mais alta corte de justiça da Colômbia decidiu que o aborto não é crime se realizada nos primeiros seis meses de gestação. Apenas após esse período vigorará as condições já fixadas anteriormente pela legislação, aponta o tribunal. A decisão foi divulgada em um comunicado no qual a Corte Constitucional “exortou” o Congresso e Poder Executivo “a cumprirem a sentença de imediato”. Além disso, os juízes também recomendaram que seja formulada e implementada, em menor tempo possível, uma política pública abrangente com informações claras das opções disponíveis às gestantes durante e após a gravidez e que elimine qualquer obstáculo ao exercício dos direitos sexuais e reproduzidos reconhecidas na sentença.

O órgão cobrou ainda a existência de instrumentos de prevenção e planejamento da gravidez; o desenvolvimento de programas de educação sexual e reprodutiva para todas as pessoas e medidas de apoio às gestantes. “O que evita amplas margens de desproteção à dignidade e aos direitos das gestantes, descritos nesta decisão e, por sua vez, protege o bem jurídico da vida na gestação sem afetar tais garantias”, escreveram os juízes. 

Onda verde latina

A descriminalização atende a uma petição feita há um ano e meio pelo movimento Causa Justa, que agrupa diversas organizações feministas colombianas. À agência de notícias internacional AFP, a advogada do movimento, responsável por levantar a inconstitucionalidade da tipificação penal, Catalina Martínez, celebrou a descriminalização. Junto com ela, centenas de pessoas gritavam do lado de fora da Corte Constitucional, em Bogotá, o famoso slogan do movimento feminista na região: “A América Latina será toda feminista”. 

“A Colômbia fica na vanguarda dos direitos reprodutivos, tanto em nível regional, quanto globalmente”, destacou a advogada. Entre 2006 e 2019, mais de 5.700 mulheres responderam a processos criminais por interromperem a gravidez, de acordo com o movimento. No país, uma média de 400 mulheres eram presas por ano por realizarem o aborto. Assim como agora, foi o Tribunal Constitucional da Colômbia que despenalizou o aborto nas três circunstâncias em que já era permitido. Pela primeira vez em sua histórica com três mulheres entre os nove magistrados, atualmente a Corte é conhecida como uma das mais progressistas da região. 

E, embora a Colômbia seja um país majoritariamente católico, apenas 20% da população aprova que as mulheres sejam presas por realizarem um aborto. Com a recente decisão, a Colômbia também se tornou o quinto país da América Latina a flexibilizar o acesso ao aborto. Em setembro de 2021, a Suprema Corte do México declarou inconstitucional a criminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Em 2020, a Argentina também aprovou lei que permite o aborto até a 14ª semana de gestação. O procedimento já era legalizado na Guiana, Cuba e Uruguai. Por causa das leis da França e dos Estados Unidos, o aborto também é legal na Guiana Francesa e em Porto Rico. 

Repercussão no Brasil 

No Brasil, ativistas pelos direitos das mulheres também comemoraram a decisão da justiça colombiana e atribuíram a conquista à chamada “maré verde”, o movimento de mulheres que tem ido às ruas em diferentes países da região reivindicar seus direitos sexuais e reprodutivos. “Um país que saiu da total criminalização, em 2006, para hoje. Há esperança. Há força na onda verde”, escreveu a antropóloga, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UNB), Debora Diniz, ativista histórica pela causa. 

A vereadora Erika Hilton (Psol-SP), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, também lembrou que a decisão é um “avanço muito importante para todes”. Em seu twitter, o diretor da Open Society Foundations para América Latina e Caribe, Pedro Abramovay, ressaltou que, apesar da conjuntura brasileira, o movimento feminista também tem força para garantir conquistas semelhantes. “Desde que comecei a trabalhar com mobilização por direitos na América Latina eu vi o aborto ser descriminalizado no Uruguai, em estados Mexicanos, na Argentina e ontem na Colômbia. Não parecia possível cinco anos antes em nenhum desses casos. As mulheres conseguiram lá. Podem conseguir aqui”. 

Houve, por outro lado, distorções por parte de parlamentares bolsonaristas, que relativizaram a questão de saúde pública por trás da criminalização do aborto no Brasil. “Se não nos mantivermos bem atentos, vão querer fazer isso por aqui!”, apontou a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP). Usuários, contudo, ironizaram os ataques à legalização do aborto, lembrando da campanha antivacina que emplacam contra a imunização de crianças, por exemplo. “Pessoal surtando pela legalização do aborto na Colômbia. Mas quando o presidente (Jair Bolsonaro) falou que aquelas centenas de crianças que morreram de covid eram irrelevantes não importou, né? Debates à parte, acho extremamente incoerente a diferença”, observou uma internauta. 

pessoal surtando pela legalização do aborto na Colômbia maaaas quando o presidente falou que aquelas centenas de crianças que morreram de covid eram irrelevantes não importou, né?

Debates à parte, acho extremamente incoerente a diferença. pic.twitter.com/0oj7A5zcNp

— Tori 🏁 (@braztoria) February 22, 2022