Manaus – Os sete candidatos ao governo do Amazonas nas eleições deste ano propõem implementar uma nova matriz econômica com base nas potencialidades da região, o que, segundo eles, acabaria com a dependência econômica da Zona Franca de Manaus (ZFM) no estado. No entanto, promessas de investimentos nesse sentido já fizeram parte dos planos de governo dos candidatos nas eleições de 2010 e 2006.

As propostas para o pleito deste ano foram apresentadas a menos de um mês da aprovação da prorrogação dos incentivos fiscais da zona franca por mais 50 anos, a partir de 2023, que foi promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 5 de agosto.

Manaus concentra 80% do PIB do estado e 52,15% da população. No interior, uma das regiões de menor densidade demográfica do país, faltam opções econômicas que fixem os moradores nas localidades originais. Com isso, a dependência econômica da zona franca prejudica não apenas a segurança financeira do estado no médio e longo prazos, mas também a segurança e a soberania nacional nas regiões de fronteira e o real desenvolvimento social dos moradores da floresta.

Nos planos de governo apresentados à Justiça Eleitoral, os candidatos foram unânimes ao afirmar que o modelo da zona franca, que garante benefícios tributários a produtos fabricados na região, necessita ser revisto para que também garanta o desenvolvimento econômico do interior.

Os produtos fabricados na área delimitada, segundo a Superintendência da Zona Franca, têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além de isenção dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações internas da área. O governo estadual oferece, ainda, às empresas instaladas na zona franca, a restituição parcial ou total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além da revisão do modelo econômico, os candidatos prometem investimentos em logística e infraestrutura como atrativo às empresas. Para tanto, eles alegam ter base em estudos das capacidades modais para integração dos municípios interioranos.

O governador e candidato à reeleição, José Melo (Pros), ressaltou a importância da criação e prorrogação da zona franca para o estabelecimento das bases da economia, mas, segundo ele, os 50 anos de prorrogação devem ser utilizados para o estabelecimento de uma alternativa econômica.

“Não podemos nos conformar com as conquistas recentes, como a prorrogação iminente da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ao contrário: precisamos fazer bom uso desse tempo para construir os sonhos do futuro. Isso significa investir em alternativas para o nosso desenvolvimento. Por exemplo, a implantação do polo naval, dos portos em municípios estratégicos, da cidade universitária, a exploração mineral e a viabilização do nosso imenso potencial de criação de peixes em cativeiro para que venha alcançar, em longo prazo, os mercados brasileiro e mundial”, disse Melo.

Entre as alternativas de desenvolvimento com vistas à criação de uma nova matriz econômica para o Amazonas elencadas por Melo no plano de governo, estão a instalação de um complexo naval, mineral e logístico e dos polos de gás-químico, de produtos farmacêuticos e cosméticos.

Em 2010, entre as propostas apresentadas no plano de governo do ex-governador, Omar Aziz (PSD), estava a ampliação da ZFM para os municípios da Região Metropolitana de Manaus e o incentivo ao desenvolvimento das atividades do setor naval para a construção de um polo naval no Amazonas. Na época, a proposta foi considerada “o carro-chefe de um amplo programa de desenvolvimento descentralizado e sustentável de todas as regiões do estado”. José Melo foi vice-governador na gestão de Omar Aziz e a proposta não foi executada.

Para o senador e candidato ao governo, Eduardo Braga (PMDB), a prorrogação da zona franca é o início do enfrentamento de novos desafios relacionados à economia local. “Há o desafio da manutenção da competitividade, o desafio de ampliarmos os segmentos industriais em que nós atuamos, o desafio da inovação tecnológica e o desafio também de concentrarmos, agora, a nossa força política para poder estender os benefícios da zona franca para a região metropolitana”, disse ao chegar a Manaus, um dia após a aprovação da prorrogação dos benefícios fiscais.

Ele afirmou que, caso eleito, trabalhará para interiorizar o desenvolvimento econômico e social com a criação de novos polos. Segundo ele, ao longo do mandato, o objetivo será levar aos 61 municípios do interior desenvolvimento econômico para alavancar a criação de emprego e renda.

Modelo complementar

De acordo com dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no primeiro semestre de 2014 as empresas sediadas no polo industrial faturaram R$ 41,1 bilhões (US$ 17.9 bilhões), com destaque aos subsetores eletroeletrônicos e de bens de informática, que faturaram, respectivamente, R$ 14,6 bilhões e R$ 6,5 bilhões.

A criação de uma matriz econômica com identidade regional e que priorize a interiorização do desenvolvimento econômico e social também foi defendida pelos deputados estaduais e candidatos ao governo Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN).

Marcelo Ramos tem proposto instalar a nova matriz econômica com o aproveitamento sustentável das riquezas naturais, fomento à pesquisa, inovação e financiamento da produção para consolidar arranjos produtivos locais e regionais. O deputado também propõe alavancar o setor primário por meio de um plano que contemple a regularização fundiária, celeridade na aprovação dos planos de manejo, recuperação de vicinais e aumento da produtividade.

Chico Preto defende um modelo de desenvolvimento complementar ao da zona franca que preserve a estabilidade econômica do estado, com aumento da produtividade, ampliação da abertura da economia e expansão das taxas de investimentos. “Meu projeto é de um governo que tem como objetivo propor concretamente caminhos complementares ao modelo da Zona Franca de Manaus, que é a única alternativa econômica vigente e que constantemente é submetido aos humores e negociações políticas. Propomos apresentar um novo modelo baseado nas potencialidades do estado, nas características naturais, históricas e culturais, bem como no alinhamento com as tendências mundiais de desenvolvimento”, disse o deputado.

Vulnerabilidade

Herbert Amazonas (PSTU), Luiz Navarro (PCB) e Abel Alves (Psol) afirmaram que o modelo da zona franca torna a economia local vulnerável. Para Herbert, “o modelo de indústria implantado em Manaus apoiado nas renúncias fiscais e desvinculado da cadeia produtiva local, além de reduzir as possibilidades de emprego para obter competitividade, atrai uma massa de trabalhadores para a cidade e não investe em condições de infraestrutura adequadas a expansão urbana.”

De fato, nos últimos 20 anos a população de Manaus quase dobrou, passando de 1,011 milhão de habitantes, segundo o Censo de 2000 do IBGE, para 1,802 milhão, em 2010, um crescimento de 78%. Isso fez com que a cidade protagonizasse um dos mais vorazes processos de crescimento já vistos no Brasil, sem que houvesse planejamento ou mesmo projetos de integração com as regiões metropolitanas da capital.

Para Herbert Amazonas, uma das maneiras de mitigar os efeitos desse crescimento desenfreado, desencadeado pela zona franca, seria acabar com as isenções fiscais das empresas instaladas no Distrito Industrial de Manaus, com o não pagamento da dívida do estado, para reinvestimento em obras públicas, além do fim da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para alguns, uma saída que exigiria um governo messiânico.

Em 2011, a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que estende os benefícios fiscais da zona franca para os 12 municípios que compõe a Região Metropolitana de Manaus. O Projeto de Lei 2.633, de 2011, foi arquivado em 2013, ainda na Comissão de Finanças e Tributação.