Governo Tarcísio invade celular de alunos e professores sem autorização e deputados pedem investigação
Parlamentares da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa paulista querem que o Ministério Público apure a autoria e as implicações da medida que viola a lei de proteção de dados pessoais
Publicado 10/08/2023 - 16h53
São Paulo – A invasão indevida do celular de alunos e professores da rede estadual paulista pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é motivo da mais nova representação da Federação PT/PCdoB/PV da Assembleia Legislativa ao Ministério Público (MP-SP). Nesta quarta-feira (9), o líder Paulo Fiorilo (PT) protocolou pedido de apuração da responsabilidade pela instalação automática do aplicativo “Minha Escola”.
Não houve nenhum pedido de autorização para o procedimento, o que surpreendeu professores, alunos e pais, que relataram a instalação entre esta terça-feira (8) e quarta-feira (9).
A medida imposta pelo secretário de Educação, Renato Feder, viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709 de 2018). E também os princípios da administração pública e da lei de improbidade administrativa.
Os deputados da federação querem que o MP apure:
- De quem partiu a autorização para a instalação nos aparelhos pessoais de professores e estudantes;
- Se os dados pessoais foram violados e por quem;
- O que mais está sendo monitorado;
- Quais dados são violados e com qual frequência;
- E quem será responsabilizado por esta invasão de privacidade;
Não é a primeira vez que o secretário da Educação, o empresário Renato Feder, está diretamente ligado a situações como esta. Em novembro de 2022, quando ele ainda era o gestor da pasta no governo paranaense, o sindicato dos professores da rede pública do Paraná (AP Sindicato) o denunciou por vigiar a educação. Ele foi acusado de promover patrulhamento por meio do aplicativo “Alura”.
Mais lambanças do governador Tarcísio e o secretário Feder
Na ocasião, a Secretaria de Educação do Paraná alegou que o aplicativo foi “alocado em uma área errada no painel de admin do Google – o que causou a instalação massiva em celulares Android”. E que a desinstalação deveria ser feita de forma manual pelo próprio usuário. Caso a desinstalação fosse automática e massiva, poderia prejudicar os professores e alunos que usavam a plataforma Alura.
“Esta é a terceira representação nossa ao Ministério Público, pedindo averiguação de ações na pasta da Educação. Representamos sobre o fato do secretário ter ligação pessoal com a empresa Multilaser, contratada pela própria secretaria para aquisição de aparelhos eletrônicos, e também questionamos o MP quanto à decisão do secretário de romper com o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) sem qualquer justificativa plausível”, disse o deputado Paulo Fiorilo.
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