São Paulo – Em votação simbólica e sem a presença de parlamentares da base de apoio ao governo, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na tarde de hoje (27) o relatório substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ao Projeto de Lei da Câmara 103, de 2012, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Foram apresentadas 92 emendas, das quais 44 foram acolhidas ou total ou parcialmente. A aprovação, em caráter de urgência, seguirá para o plenário. O PNE, que estabelece as diretrizes para a educação nacional por um período de dez anos (2014-2023).

A forma de aprovação do texto foi criticada pelo líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que chegou a afirmar que vai apresentar um substitutivo ao texto aprovado.

No entanto, o relatório do tucano foi parcialmente elogiado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que viu avanços em relação ao texto anterior, de José Pimentel (PT-CE), embora ainda com problemas. O coordenador-geral, Daniel Cara, entende que o tucano fez correções importantes em relação ao texto encaminhado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As mais importantes são a volta da responsabilização do Estado na expansão da oferta de matrículas no ensino médio técnico-profissionalizante e na educação superior, e a obrigação da União de complementação do financiamento da educação básica, que deverá levar em conta, no cálculo, o índice CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), um indicador criado pela campanha para garantir um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras. O CAQi que tem parecer favorável do Conselho Nacional de Educação.

No entanto, o relatório do tucano está longe do projeto da Câmara, considerado mais adequado, e ainda traz retrocessos, como o ponto que trata do currículo mínimo e a alfabetização aos 7 anos. “Do jeito que está, o PNE estabelece currículo mínimo para cada ano do ensino fundamental e médio. E como sabemos, o mínimo acaba sendo máximo e institucionalizaremos o que já acontece hoje com a diferença de qualidade de ensino em diversas redes. E defendemos que as crianças sejam alfabetizadas até o terceiro ano, com qualidade, e não pressionando os professores a alfabetizarem a qualquer custo, de qualquer jeito”, disse Cara.

Conforme o coordenador da campanha, está sendo ventilado um acordo do governo – tido como maior rival do PNE – para levar a votação no plenário do Senado para o próximo dia 11. Com isso, a tramitação do plano terá continuidade apenas no próximo ano, depois do carnaval.

Com informações da Agência Senado