São Paulo – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta sexta-feria (30) que o programa microempreendedor individual (MEI) levou mais de 1,5 milhão de trabalhadores informais à formalização. De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que essas pessoas jurídicas consigam se consolidar e crescer.

Quem trabalha por conta sem nenhum tipo de proteção social e previdenciária pode se inscrever na modalidade MEI, obter registro de pessoa jurídica e adquirir um CNPJ. Com contribuição mensal a partir de R$ 28,25, quita obrigações com a Previdência, Receita Federal e impostos locais (ISS). Há um site do governo com informações sobre o programa e o interessado pode ainda recorrer a um escritório de contabilidade credenciado e receber orientação gratuita.

“Temos de transformá-los em grandes e médios”, disse o ministro, que colocou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente estratégico para eessa evolução. “Um país, para ser líder, precisa ter grandes corporações”, defendeu.

Pimentel disse, porém, que o sistema tributário brasileiro hoje é “disfuncional” e pode atrapalhar esse crescimento. “O atual modelo tinha funcionalidade quando éramos um país da segunda divisão, agora virou um monstro”, analisou.

Um exemplo utilizado pelo ministro foi o ICMS cobrado sobre a tarifa de energia elétrica. “Não pensem que a nossa energia elétrica é cara por uma perversidade embutida. É porque os Estados se financiam cobrando ICMS”, afirmou.

De acordo com Pimentel, o governo está trabalhando para conseguir a “mobilização social” necessária para reestruturar o sistema tributário. “Para a gente não fazer reforma fiscal, nós fomos inventando maneiras de contornar o sistema”, disse ele, em referência, por exemplo, ao Simples Nacional, regime de tributo único para pequenas empresas.

Com informações da Agência Brasil