Rio de Janeiro – A Petrobras anunciou hoje (31) que vai aprimorar os controles internos da companhia para evitar fraudes e desvios como os que foram descobertos pela Operação Lava Jato. O anúncio das medidas foi feito pelo presidente da estatal, Aldenir Bendine, durante selenidade de repatriação de R$ 69 milhões recebidos pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco, de uma empresa de navios-plataforma da Holanda.

Segundo Bendine, embora a estatal tenha sido vítima de “um grupo de pessoas que se valeram de seus cargos ou do poderio econômico para lesar o patrimônio da empresa, a companhia não vai aceitar a condição de vítima com passividade”.

“Estamos agindo para tirar lições do corrido, a fim de fortalecer as instituições. Uma delas é a destinação desses recursos, que estão retornando para a empresa, para aprimorar a nossa governança. Estamos lançando, ainda, um conjunto adicional de medidas para aprimorar os controles internos da companhia”, disse Bendine.

Uma das providências diz respeito ao processo de gestão de fornecedores, que a Petrobras tornou mais rigoroso. As empresas agora deverão prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de conformidade (compliance), combates à fraude e à corrupção, sendo avaliada pelo processo conhecido como Due Diligence de Integridade.

Segundo nota da estatal, o objetivo é aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e diminuir os riscos em relação à práticas de fraude e corrupção. Neste sentido, apenas os fornecedores que comprovarem a adoção das medidas serão mantidos no cadastro da Petrobras e poderão participar de processos licitatórios.

A nota diz que a revisão da situação dos fornecedores começa com as empresas bloqueadas cautelarmente, em função das evidências levantadas pelas investigações da Operação Lava Jato.

Serão avaliadas também aquelas que estão em processo de renovação ou em fase de inclusão no cadastro corporativo. Os novos contratos serão assinados junto a fornecedores que tenham sido aprovados no novo modelo de análise de integridade.

A Petrobras também está tomando medidas para aumentar o controle interno. Uma delas é a limitação das decisões individuais em todos os níveis da companhia, promovendo decisões colegiadas.

Outra iniciativa é a criação de dois novos comitês – estratégico e financeiro – para assessorar o conselho de administração na apreciação de pautas, aprofundando a análise de todos os temas submetidos.

“Todos os projetos elaborados e aprovados dentro da companhia agora também têm de ser submetidos à avaliação de uma matriz que leva em conta os possíveis riscos, inclusive do ponto de vista de controle e transparência”, diz a nota.

Para estimular denúncias de indícios de irregularidades, a Petrobras vai contratar uma ouvidoria externa independente, que ficará disponível 24 horas por dia, em diversos idiomas. Também ficará aberta ao público externo e para denúncias anônimas. O formato já é adotado pelas maiores empresas de petróleo com boas práticas de governança.

A auditoria interna agora passa a participa de todas as reuniões da diretoria executiva da Petrobras, o que, segundo a empresa, “pode contribuir para a elaboração dos planos de auditoria desde o início da aprovação dos projetos”.

A fim de aumentar o rigor das sanções a empregados envolvidos em casos de desrespeito às normas da Petrobras, a empresa decidiu criar o Comitê de Correição, vinculado à Diretoria de Governança, Risco e Conformidade.

O papel desse colegiado é assegurar que as punições aplicadas contra os empregados dentro da companhia sejam adequadas à gravidade das irregularidades. Além disso, o comitê tem a prerrogativa de punir gestores que deixem de apurar ou punir seus subordinados.

Devolução

Os recursos devolvidos equivalem a 80% de um total dos US$ 29 milhões (R$ 86,9 milhões) repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF) da Suíça e que foram devolvidos pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco, em decorrência de acordo de delação premiada no âmbito das investigações em andamento.

Os outros 20% referentes ao total repatriado ficarão à disposição da Polícia Federal para possíveis indenizações que vierem a surgir após a ação condenatória. Os recursos repatriados dizem respeito a propinas recebidas por Barusco, de 1999 a 2012, decorrentes de contratos com a empresa holandesa SBM, fornecedora de navios-plataforma.

Essa é a segunda devolução feita à Petrobras desde a deflagração da Operação Lavo Jato. Em 11 de maio, a estatal brasileira recebeu a devolução de R$ 157 milhões referentes também a desvios decorrentes de propina envolvendo novamente o ex-gerente da estatal Pedro Barusco.

O presidente da Petrobras informou que durante a cerimônia foi assinado outro contrato para a devolução de mais recursos repatriados no âmbito da Lava Jato, mas não soube dizer o valor total. “(Os números) ainda estão sendo finalizados e são várias as ações ainda em fase de consolidação”, explicou Aldemir Bendine.

“O que esses criminosos fizeram além de barbaramente saquear os recursos da empresa foi retirar da sociedade brasileira o seu orgulho. Com esse sinal, a gente pretende reverter esse quadro e permitir que possamos de novo ter o orgulho, recupera nosso orgulho”, completou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.