São Paulo – A Lei Geral do Orçamento, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a medida na véspera, sem vetos. A estimativa é de R$ 2,3 trilhões de despesas e investimentos da União para o exercício financeiro deste ano.

Parte do total (R$ 655 bilhões) dizem respeito a gastos de refinanciamento da dívida pública, de modo que o total fica em R$ 1,6 trilhão. Por declarações de ministros da área econômica, há expectativa de anúncio de cortes na execução do montante. O mesmo tipo de conduta foi aplicado em fevereiro de 2011, quando o Ministério da Fazenda e do Planejamento definiu cortes de R$ 50 bilhões para o ano, com destaque para verbas destinadas a emendas parlamentares.

A promessa de ajuste fiscal – sem cortar investimentos em infraestrutura – é uma opção do governo federal para criar um ambiente favorável à redução de juros pelo Banco Central. A autoridade monetária promoveu cortes de dois pontos percentuais na taxa básica da economia, a Selic, nos últimos cinco meses.

Fixada atualmente em 10,5% ao ano, a Selic pode ser reduzida ainda mais na visão do Palácio do Planalto, favorecendo o crédito e, por consequência, o consumo e a atividade econômica. Assim como os investimentos públicos em infraestrutura, o estímulo ao mercado interno é chave para fomentar o crescimento econômico brasileiro em um cenário de recessão na Europa e nos Estados Unidos.

Na próxima segunda-feira (23), Dilma terá o primeiro encontro com os 38 ministros do ano, a segunda de sua gestão. Na quinta-feira (19) e nesta sexta, a presidenta manteve conversas setoriais sobre temas como programas sociais, infraestrutura e comunicações. Além de definir metas, o tamanho do contingenciamento também está em discussão. O anúncio da ordem de grandeza dos cortes não tem data definida.

Um dos setores que pode sofrer pressão por cortes ou restrição de elevação é o pagamento de pessoal. Na peça orçamentária de 2012, R$ 203,2 bilhões são destinados à remuneração de servidores, o que não contempla reajustes salariais nem aumento real de aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.

O tema foi controverso durante o debate no Congresso e o Ministério do Planejamento avisa que não pretende abrir o caixa por se tratar de um ano eleitoral. Sindicatos de servidores cogitam mobilizar diferentes categorias para uma greve geral. Em 2011, os concursos públicos foram suspensos e, neste ano, apenas situações consideradas emergenciais terão novos funcionários públicos convocados.

A Lei do Orçamento inclui o destino das receitas fiscais da União, de seus fundos, de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. Isso inclui fundações instituídas e mantidas pelo poder público. A seguridade social também está contemplada na peça, representando R$ 535,7 bilhões.

Com informações da Agência Brasil e Reuters