São Paulo – A 6ª Vara Federal especializada de São Paulo condenou dois ex-executivos da Sadia por uso de informação privilegiada (insider trading). Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assistente de acusação, trata-se da primeira condenação penal no Brasil por esse crime. A sentença inclui prisão e multa. Os condenados podem recorrer.

A ação foi aberta em 2009, após denúncia de informação privilegiada na oferta pública de ações da Perdigão, em 2006, pela Sadia. Os dois lucraram com movimento de compra e venda de ações, em negócio que acabou não se concretizando. Em 2009, a situação se inverteu, e a Perdigão adquiriu a Sadia, formando a Brasil Foods.

O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior foi condenado à prisão, em regime inicial aberto, por um ano e nove meses. Ele terá ainda ainda de prestar serviços à comunidades ou entidae spúblicas e não poderá exercer cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta no prazo de cumprimento da pena. Além disso, foi multado em R$ 349,7 mil.

Já Romano Ancelmo Fontana Filho, ex-integrante do conselho de administração teve pena de um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, também em regime aberto. Além da prestação de serviços e do impedimento de exercício das mesmas funções, recebeu multa de R$ 374,9 mil.

“Para a CVM, a sentença judicial aumenta a confiança na ação do Estado brasileiro em defesa da integridade do seu mercado de capitais e é mais uma evidência da importância do amplo e produtivo trabalho de prevenção e combate a ilícitos que vem sendo desenvolvido pela Autarquia em conjunto com o MPF”, diz a comissão, em nota.

Responsável por garantir o funcionamento do mercado de capitais, a CVM tem um colegiado formado pelo presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo presidente da República.