São Paulo – Com apoio do setor produtivo e metas até 2033, o governo anunciou nesta segunda-feira (22) seu projeto de política industrial, batizado de Nova Indústria Brasil. Para recuperar (“reverter a desindustrialização precoce”) e impulsionar a atividade, estão previstos recursos de R$ 300 bilhões, em linhas de crédito (a maior parte reembolsável) e via mercado de capitais. Esse montante será gerido pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Os detalhes do plano foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto. O colegiado reúne 20 ministérios, mais o BNDES, 21 entidades do setor produtivo mais 16 da sociedade civil, além de 16 convidados. Entre as principais “missões” do projeto, estão garantir segurança alimentar, impulsionar o complexo de saúde, melhoria das condições de vida nas cidades, produtividade, indústria verde, descarbonização e defesa. Segundo o governo, o plano foi criado a partir de um “processo amplo de construção de consensos entre governo, sociedade civil e setor produtivo”.

Tecnologia e inovação

Assim, são considerados fatores como transformação digital, biodiversidade, tecnologia e inovação. Por meio de uma “forte política” de obras, linhas de crédito e subvenção, além de “ambiente macroeconômico favorável”. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, lembrou que o CNDI ficou sete anos sem reunir. “E esta já é a segunda no atual governo. O presidente Lula é um homem compromissado com a indústria”, afirmou.

Alckmin citou também a recém-aprovada reforma tributária. “Desonerará completamente investimentos e exportação. É uma reforma que traz eficiência econômica. Faz o PIB crescer, além da simplificação.”

Transformação digital

Uma das metas prevê “transformar digitalmente” 90% das empresas industriais brasileiras, além de triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. “Nesse sentido, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros”, diz o governo.

Também há um conjunto de projetos no sentido da desburocratização, para “melhorar o ambiente” de negócios. De um total de 41 projetos, 17 deverão ser executados pelo CNDI nos dois próximos anos. “Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.”

Fim do desmonte

Em nome dos trabalhadores, o presidente da IndustriALL Brasil (sindicato global dos empregados na indústria), Aroaldo Oliveira da Silva, apontou uma mudança de paradigma. “A gente não teve política industrial, assistiu o desmonte da indústria brasileira (nos últimos oito anos). Na verdade, teve uma política anti-indústria nesse período”, afirmou.

Assim, o também diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC destacou o papel multiplicador da indústria em relação a outros setores, contribuindo para a criação de empregos de qualidade e para a redução da desigualdade. “A gente precisa ser ambicioso. Precisamos ter como meta ser um dos países mais industrializados do mundo.” Aroaldo defendeu ainda uma “transição justa” do ponto de vista da economia sustentável.

Centro estratégico

Já o presidente do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leonardo de Castro, elogiou o governo por “recolocar a indústria no centro estratégico do país”. Citou a recriação do MDIC, a reativação do CNDI e o papel do BNDES. “Ao contrário do que alguns dizem, o Brasil prosperou e muito com o desenvolvimento impulsionado pela industrialização. Em 1980, a produção industrial brasileira era maior que a produção da China e da Coreia do Sul juntas”, afirmou.

Ao mesmo tempo, ele afirmou que não pode haver “ilusão ideológica” nesse debate. “Nos últimos 40 anos, o Brasil foi o país que mais perdeu no conselho das nações. Vamos precisar de todos para uma nova concertação.” Para o representante da CNI, o país pode se beneficiar de uma “megatendência mundial”, referindo-se à descarbonização. “Mas essa janela de oportunidade é curta.”

Ambição histórica

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, enfatizou a questão da economia verdade e da transição climática. “Não tem indústria contemporânea sem inovação”, acrescentou. “Nós perdemos a engenharia nacional. Temos que retomar essa ambição histórica”, defendeu. Mercadante falou em nova relação entre Estado e iniciativa privada e reagiu diante de quem considera que as medidas propostas são “antigas”. “Me expliquem a China, me expliquem a política econômica americana, subsídio, incentivos (…) A mesma coisa acontecendo na União Europeia.”

Entre os vários ministros que discursaram, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, lembrou que em 1985 a indústria representava 36% do PIB e agora está em torno de 11%. Ele criticou, sem especificar, aqueles que sempre foram contrários a políticas de apoio à indústria. “Qual nação não está fazendo isso hoje em dia?”, questionou.

Dinheiro não é problema

Último a falar, em pronunciamento breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou cumprimento das ações apresentadas. “Nós temos mais três anos pela frente e que o objetivo aqui me parece que é para gente chegar no final dos três anos, a gente ter uma coisa concreta para a sociedade falar, discutimos, aprovamos e aconteceu. O nosso problema era dinheiro, se dinheiro não é problema, então nós temos que resolver as coisas com muito mais facilidade”, declarou.

“Nós estamos sempre na beira, mas nunca chegamos lá”, disse o presidente, sobre o Brasil se tornar um país efetivamente desenvolvido. “Voltamos para a nona economia, (mas) porque os outros caíram. Isso não é motivo de orgulho.” Lula também afirmou que alguns empresários precisam acreditar mais no Brasil. E defendeu incentivo às exportações. “Os países continuam implementando políticas protecionistas”, lembrou.

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“Para o Brasil se tornar competitivo, tem que financiar algumas coisas que ele quer exportar. (…) Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra.”

Metas de política industrial

• Redução do prazo para registro de patentes
• Regime Especial da Indústria Química (Reiq)
• Compra de máquinas para a agricultura familiar
• Apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores e displays (Padis)
• Ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis
• Ampliar a produção local para as necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos
• Metas de mobilidade para reduzir o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho e ampliar a produção brasileira na cadeia do transporte público sustentável