A partir desta sexta-feira (4) mais cinco estados brasileiros – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Ceará – podem formalizar seus empreendedores individuais no sistema do Programa de Formalização do Empreendedor Individual (EI). 

De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini Júnior, todos os sistemas de comunicação e o fluxo de informações entre os cinco estados e os parceiros – MDIC, Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foram homologados entre os dias 1º e 3 de setembro.

O cadastramento no portal iniciou-se pelo Distrito Federal e depois foi disponibilizado para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Pelo Portal do Empreendedor Individual, aproximadamente 19.036 concluíram o processo de formalização pela internet. O site recebeu 1 milhão de visitas desde o lançamento do programa.

Para a formalização é preciso ter uma renda de até R$ 36 mil por ano, trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário, utilizar o Simples Nacional e exercer as atividades tipificadas de empreendedor individual.