Contestações

Nesta sexta-feira (4), foi a vez de o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) tentar barrar a farra. O procurador Lucas Furtado pede que o TCU suspenda a distribuição de dividendos até que a corte julgue se o valor estipulado pelo CA da Petrobras é compatível com o fluxo de caixa da empresa. Ele argumenta que os “valores astronômicos” distribuídos aos acionistas pode comprometer a própria saúde financeira da companhia.

Além disso, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários (Anapetro) entraram na Justiça com ações que contestam a distribuição dos “megadividendos”, que tem como alvo a gestão da empresa e titulares do conselho de administração. As medidas envolvem representação no TCU, no MP de Contas, denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Procuradoria-Geral da União (PGR), além de processo judicial.

Para a FUP, a distribuição de dividendos dessa magnitude é “imoral”. “Só com os dividendos deste terceiro trimestre, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu e Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Nesse sentido, essas iniciativas jurídicas devem contar com o apoio da A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Desconectada da missão”

Oito das principais centrais sindicais do país também divulgaram nota, em que repudiam a distribuição bilionária de dividendos. Como consequência, as entidades dos trabalhadores apontam a queda dos investimentos da estatal. “Sem planejamento de investimento de longo prazo e desconectada da missão de produzir tecnologia para a expansão da produção de energia renovável, a empresa atende somente ao interesse de lucro dos acionistas nacionais e estrangeiros”, diz a nota das centrais.

O movimento sindical denuncia ainda a venda de ativos da companhia, de modo a engordar os dividendos repassados aos acionistas. Também criticam as encomendas de plataformas no exterior, que poderiam ser feitas no país, de modo a alavancar a criação de empregos. Por fim, destacam que a atual política de preços pressiona a inflação, “aumentando o custo de vida e a estrutura de preços de todo o sistema produtivo”.

Nesse sentido, as centrais apoiam as iniciativas da FUP, da Anapetro e da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, que contestam o favorecimento aos acionistas. “A antecipação de distribuição dos lucros exorbitantes é uma manobra contra os interesses da nação!”, alerta a nota.

Riqueza para poucos

O professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep-FUP), também explica a relação entre os dividendos recordes e queda dos investimentos da Petrobras. De acordo com o especialista, em função da atual política de distribuição de dividendos, a renda petrolífera está sendo apropriada por um pequeno grupo de investidores, comprometendo, até mesmo, o futuro do país.

Errata (cerca de 25% dos lucros e 19% do caixa)

— Eduardo Costa Pinto (@EduardoC_Pinto) November 4, 2022