Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou, na reunião desta quinta-feira (25), a exigência do valor mínimo de R$ 10 mil para contratação de crédito pelo Pronaf Mais Alimentos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é permitir que agricultores familiares de menor poder aquisitivo possam comprar máquinas, equipamentos e implementos agrícolas com taxa de juros de 2% ao ano, mas com a possibilidade de desconto de 15% nos preços dos bens.

A redução dos preços foi estabelecida por meio de acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e as empresas fabricantes. Antes da alteração, os produtores que compraram esses equipamentos por um valor inferior a R$ 10 mil pagaram taxas de juros de 1% ao ano, mas não tiveram direito ao desconto de 15%, disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Agora, assinalou, a falha foi corrigida.
 
Com a situação anterior, um produtor familiar que comprasse um implemento agrícola por R$ 9,9 mil, por exemplo, não tinha desconto, enquanto um que adquirisse um bem de R$ 12 mil desembolsava, com a redução de 15%, R$ 10,2 mil. Ao final, a diferença de R$ 2,1 mil entre os implementos ficava em R$ 300, porque o primeiro produtor familiar não tinha direito ao desconto do Pronaf Mais Alimentos. Agora, ele terá direito de escolher entre a taxa de 1% ao ano, sem rebate, ou a de de 2%, com 15% de redução no valor do produto.

Pecuaristas familiares

O CMN também instituiu duas novas linhas emergenciais de crédito. Uma delas para financiar o custeio de pecuaristas familiares atingidos pela seca nos municípios do Semiárido nos estados da Bahia, do Ceará, Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e Rio Grande do Norte.

A outra linha emergencial é destinada a produtores rurais que tiveram mais de 85% de suas propriedades atingidas por incêndios, ocorridos em Mato Grosso, de junho a agosto de 2010.

Os produtores familiares mato-grossenses atingidos pelas queimadas também tiveram os financiamentos de custeio contratados pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), até 31 de agosto deste ano, que venceram ou venceriam entre 1º de março de 2010 e 31 de agosto de 2011, prorrogados para 1º de setembro do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil