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Receita recebe declaração de Imposto de Renda a partir de 1º de março

Secretaria divulga novas regras para a declaração de ajuste anual do IR 2010, ano base 2009
por Redação da RBA publicado 10/02/2010 11h59, última modificação 10/02/2010 12h00
Secretaria divulga novas regras para a declaração de ajuste anual do IR 2010, ano base 2009

Declaração ao "Leão" será feita de 1º de março a 30 de abril (Foto: Guillermo Ossa/Sxc.hu)

A partir do dia 1º de março a Receita Federal passa a receber as declarações de ajuste anual de imposto de renda 2010, ano base 2009. O prazo se estende até 30 de abril. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), foram publicadas as definições sobre o procedimento, incluindo novas regras. Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.

No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.

O programa de computador que gera a declaração ainda vai ser homologado e colocado no ar para os contribuintes baixarem. O software deve ser liberado no início do prazo, em março. A Receita promete não fazer alterações significativas no aplicativo, exceto nos valores.

As empresas tem até o dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar a declaração de rendimentos aos empregados com os valores recebidos no ano, o imposto retido e outros valores importantes para a declaração.

Deve declarar quem:

  • Teve rendimentos tributáveis maiores de R$ 17.215,08
  • Teve rendimentos isentos e não-tributáveis de mais de R$ 40 mil
  • Tem patrimônio superior a R$ 300 mil

Foi dispensado de declarar em 2010 quem:

  • É sócio de empresa e não se enquadra nas condições de obrigatoriedade elencadas acima

Novidades

A obrigatoriedade de entregar  declaração do Imposto de Renda 2010 para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ 300 mil é uma das novas regras divulgadas hoje (10) pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil, total que ficou sem correção há dez anos. O valor implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração.

Os contribuintes que eram apenas sócios de empresa e não se enquadravam nas demais regras de obrigatoriedade também passam a ser isentos.

Em 2010, as deduções continuaram as mesmas, apenas com uma correção de 4,5% em comparação a 2009. Este ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40 . Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94. Não há limite para a dedução com saúde.

Fim do papel

Este ano também será o último em que será aceita a declaração em formulário de papel. Apesar disso, a Receita não divulgou como o contribuinte sem acesso a um computador poderá fazer a declaração em 2011.

“Na verdade, a Receita tem recebido poucos formulários, com pouca qualidade e de pessoas que nem estão obrigadas a declarar e não estarão possivelmente também em 2011”, disse o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ocorre que a maior parte das pessoas que ainda aderem ao papel tem rendimentos menores e 80% deles devem se tornar isentos em 2011, com o reajuste da tabela previsto. Quem ganhar até R$ 22.487,25 em 2010 estará isento da declaração de ajuste no próximo período.

Grafias ilegíveis e com número incorreto do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dificultam o processamento dos dados. O formulário preenchido a mão também não pode ser usado como comprovante de renda no comércio ou em bancos. 

Com informações da Agência Brasil

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