São Paulo – O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizou manifestação no início da tarde desta terça-feira (9), no centro da capital, em protesto contra a cobrança da Comissão de Permanência, que também aparece nos contratos bancários com outros nomes, como juros monetários, taxa de inadimplência, entre outros.

No contrato firmado com determinado banco existem cláusulas sobre os juros e taxas cobradas para o atraso de alguma parcela que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve ser de até 2% do valor. Segundo o sindicato, os bancos se aproveitam desses juros e cobram ainda a Comissão de Permanência.

Para protestar, o sindicato, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) organizou a apresentação de uma peça teatral, cujo enredo tratava de uma situação na qual o consumidor precisava comprar um carro e resolvia fazer um financiamento.

Juvandia Moreira, secretária-geral do sindicato, afirma que os bancos contribuem para o aumento da inadimplência, com a cobrança de juros abusivos, desafiando o direito do consumidor.

Para a advogada do Idec, Elisa Novais, a taxa cobrada costuma ser até dez vezes maior que os juros contratados. “A nossa luta hoje é contra essa irregularidade. Os bancos estão extorquindo os consumidores. Em alguns casos, o valor da Comissão é maior que a dívida”, conclui Elisa.

Trâmite

A validade da cobrança da Comissão de Permanência está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um caso específico, de um contrato de financiamento de automóvel da Volkswagen. Se for confirmada a proibição, os tribunais estaduais que receberem ações de outros consumidores com a mesma natureza deverão dar conclusão semelhante à do STJ e proibir a taxa.

Segundo o sindicato, a luta ganhou um ponto com o primeiro voto a favor dos consumidores e contra os bancos, dado pela ministra Fátima Nancy Andrighi, que também integrou no ano passado uma comissão do STJ para impedir a cobrança abusiva de juros bancários. Ainda faltam os votos de oito ministros.

“A sociedade civil tem que continuar a luta contra os abusos praticados pelos bancos para barrar a cobrança desta taxa absurda, que só contribui para a inadimplência do país”, disse Juvandia.