O Ministério da Cultura deve lançar, na segunda-feira (9) o anteprojeto de lei que visa renovar a atual Lei de Direito Autoral. O anúncio será feito durante o 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo, SP, para que seja enviado ao Congresso. A revisão da legislação vigente resulta de um processo de consultas iniciado em 2007, e busca enfrentar o desequilíbrio entre os direitos concedidos pela atual legislação ao setor industrial, em detrimento dos direitos de acesso à cultura pela população brasileira, bem como dos direitos econômicos dos autores.

A lei afeta também a área educacional, pela relação com a produção de livros didáticos e científicos, por exemplo. De acordo com Bráulio Araújo, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o acesso à Informação da USP (Gpopai-USP), a atual legislação tem exceções e limitações muito restritas para educação. “Há um déficit muito grande de acesso e de possibilidade de participação através da lei”, afirma.

A íntegra desta notícia pode ser lida na página do Observatório da Educação.