Prefeitura de SP vai incentivar novos prédios na Faria Lima sem informar impactos para a região

CVM havia bloqueado emissão de títulos que permitem verticalização. Prefeitura argumentou que melhoras urbanísticas podem não se realizar e lucro de investidores não ocorrer

Região já tem trânsito intenso. Obras feitas até agora não resolveram problemas (Foto:Gustavo Minas/Flickr)

São Paulo – A região da avenida Brigadeiro Faria Lima, que liga as zonas sul e oeste de São Paulo, vai abrigar ainda mais prédios nos próximos anos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou a prefeitura a aumentar de 650 mil para 1 milhão o número de Certificados de Potencial Construtivos (Cepacs), títulos negociados na Bolsa de Valores que permitem a construção de prédios acima do tamanho permitido originalmente no zoneamento. O aumento dos títulos havia sido barrado em julho pela CVM. A comissão mudou de ideia depois de a prefeitura argumentar que sem a liberação, o lucro esperado para os investidores que adquiriram os Cepacs não seria alcançado, e que as melhorias urbanas previstas não seriam realizadas por falta de dinheiro. As consequências urbanísticas do aumento do número de prédios, no entanto, não foi estudada. A região já apresenta trânsito caótico. 

A lei das operações urbanas prevê que o dinheiro arrecadado com a venda de Cepacs seja reinvestido pela administração pública na área impactada. Na Faria Lima, a prefeitura já arrecadou R$ 1,2 bilhão. Obras viárias como o túnel da Rebouças, a reforma do Largo da Batata e uma ciclovia foram realizadas com verbas provenientes deles, o que foi insuficiente para acabar com os problemas de circulação no local.

Além disso, também estava previsto o investimento de quase R$ 120,7 mil na construção de habitações de interesse social, mas até o momento apenas R$ 58,7 mil foram utilizados. Representantes dos moradores das favelas da região reclamam que as obras não estão sequer na metade e levantam suspeitas de que elas possam ser prejudicadas com a falta de recursos.

A operação urbana Águas Espraiadas também previa a utilização de parte dos recursos para a construção de habitações de interesse social. 

Em 3 de setembro, depois de um incêndio que destruiu parte da favela do Piolho, no Campo Belo, o Ministério Público pediu esclarecimentos à prefeitura sobre como estava sendo usado o dinheiro dos Cepacs. Até agora, quase R$ 2,5 bilhões foram arrecadados. O MP ainda aguarda as informações. 

Segundo Gerôncio Henrique Neto, membro do Conselho Gestor da intervenção, a entrega de 252 moradias para os moradores da extinta favela Jardim Edith estavam previstas para dezembro, no entanto, ele acredita que as obras não serão finalizadas a tempo. As moradias que atenderiam a outras comunidades ainda não têm sequer projeto definido, como a Buraco Quente e do Comando.