São Paulo – O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, que se reuniu ontem (19) pela primeira vez, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, deve começar em abril a analisar denúncias de violência e ameaças sofridas por profissionais de comunicação e a desenvolver mecanismos de proteção a eles.

Composto por representantes do governo e entidades ligadas aos direitos da comunicação, o grupo, criado em outubro do ano passado por resolução da ministra Maria do Rosário, é vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). “Na próxima reunião as entidades vão apresentar casos de jornalistas que estão sendo ameaçados”, disse o representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos, um dos convidados da reunião inaugural.

Participaram do encontro também os jornalistas André Caramante e Mauri Konig, que recentemente deixaram o país por sofrer ameaças. Caramante, que é repórter do jornal Folha de S.Paulo, passou a receber ameaças após publicar artigo em que questionava os métodos usados pela Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Uma delas foi atribuída ao comandante Paulo Adriano Lopes Telhada, o coronel Telhada, em sua página no Facebook:: “Quem defende bandido é bandido também. Bala nesses safados” – a assessoria do vereador nega a autoria da postagem.

O jornalista ficou fora do país durante três meses com a família. Konig, que trabalha no jornal Gazeta do Povo, do Paraná, passou a ser ameaçado depois que publicou reportagens sobre casos de corrupção na Polícia Civil daquele estado.

O representante do Intervozes explicou que, com a criação deste grupo de trabalho, a SDH vai pensar em como lidar com os casos de ameaças a comunicadores. “Vão ser pensadas ações para que estes jornalistas fiquem protegidos.” Segundo Gésio Passos, a ministra afirmou na reunião que eles não se encaixariam no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). “A SDH ainda vai criar um meio para a proteção dos jornalistas.”

Após analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores, o grupo de trabalho irá encaminhá-las aos órgãos competentes locais. A previsão é que, inicialmente, sejam analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou em outubro de 2012 um relatório preliminar que revelou a violência contra jornalistas como um dos fatores que mais contribuem para a dificuldade do livre exercício da profissão nas Américas. A Argentina, a Venezuela, o México e o Equador foram apontados como os países em que o jornalismo encontra mais obstáculos, e o Brasil foi apontado como um país que convive com um alarmante aumento de assassinatos de jornalistas. O texto do relatório citou casos de violência ocorridos em 2012, como o do jornalista Valério Luz, da Rádio Jornal de Goiânia, assassinado em julho, e do blogueiro Décio Sá, morto a tiros em abril, em São Luís.

A questão da censura foi lembrada por Passos na reunião. Ele sugeriu que houvesse um acompanhamento feito pelo grupo de “tentativas de censura por corporações de mídia ou empresariais a jornalistas, ativistas e blogueiros, que o Judiciário está acatando e assim atacando a liberdade de imprensa no país”. Porém, o estudo a respeito será feito em outro debate, ainda sem data acertada, para estudar a possível criação de outro grupo de trabalho.

Direitos trabalhistas dos comunicadores e regulamentação da mídia não farão parte dos debates feitos pelo grupo. “Este grupo não vai discutir direito à comunicação e mídia, em geral.”