Plebiscito pelo limite da terra é prorrogado em 15 estados

São Paulo – A votação do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra foi prorrogada em 15 estados. A iniciativa consulta a população sobre a possibilidade de se estabelecer […]

São Paulo – A votação do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra foi prorrogada em 15 estados. A iniciativa consulta a população sobre a possibilidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra no país. Antes, o prazo era terça-feira (7), mas a coleta de votos foi ampliada para permitir um número maior de participantes, em função de dificuldades na última semana. Os resultados serão divulgados nos dias 18 e 19 de outubro.

Os estados confirmados para a prorrogação até este domingo (12) são: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Bahia, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul. O Rio de Janeiro continua com a votação até a próxima sexta-feira (10).

As urnas foram colocadas em m comitês regionais, sindicatos, comunidades religiosas, entre outros locais. Também serão coletadas assinaturas por meio de um abaixo-assinado  na internet.

O abaixo-assinado, que circula junto com a votação, continua em todo o país até o final de 2010. O objetivo da coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

A proposta do movimento é limitar o tamanho das propriedades em até 35 módulos fiscais por pessoa. A medida pode equivaler de 175 a 3.850 hectares, já que o módulo fiscal varia de acordo com cada município. Fazendas com áreas superiores teriam o excedente incorporado ao patrimônio público, para fins de reforma agrária.

Clique aqui para acessar a lista de locais de coleta de votos.

O Plebiscito é promovido por 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, a Assembléia Popular (AP), o Grito dos Excluídos e o apoio as Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

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