São Paulo – As secretarias de Saúde e Justiça do Piauí, em acordo com o Judiciário e o Ministério Público local, iniciaram um processo de reformulação do Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA), na cidade de Altos, região metropolitana de Teresina. “Na prática, os pacientes judiciários que hoje estão na unidade estão sendo desinternados e encaminhados para residências terapêuticas ou para suas respectivas famílias”, informam em nota.

O caso chamou atenção da sociedade, e repercutiu em denúncia, na semana passada, publicada pela RBA. Na ocasião, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na seccional do Piauí, Jonas Deusdará, alertou que as condições do local são precárias. “É importante frisar que o nome ‘hospital penitenciário’ é completamente inapropriado”, disse.

A alteração na denominação deve ser providenciada pelas secretarias, o que extingue o hospital. “Com as mudanças, que atendem à lei que trata da reforma psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o HPVA passa a ser uma Unidade de Apoio Prisional (UAP), deixando de fazer internação de pacientes judiciários, funcionando apenas na atenção básica à saúde”, diz a nota.

Em 24 de fevereiro, Nazareno Antônio de Sousa, de 51 anos, morreu no local. Acusado de homicídio, o homem permaneceu, desde 1992, em prisão preventiva. Mesmo com 24 anos de cárcere, Nazareno nunca foi atendido por um juiz, nunca foi julgado. O fato evidenciou não apenas as péssimas condições do local, como um problema sistêmico do sistema penitenciário brasileiro: de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 240 mil brasileiros encarcerados não foram julgados.

Nazareno recebeu alvará de soltura em 9 de abril de 2014, porém, ele permaneceu sob custódia do HPVA, pois tinha problemas de saúde mental e o estado alegou não ter encontrado sua família. Para a coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejuspi), Agatha Knitter, existe a necessidade de evitar esse tipo de ocorrência, e a reforma no antigo hospital é parte da solução.

“Medida de segurança não é uma pena, e sim um tratamento. A nossa meta é oferecer aos pacientes a estrutura necessária para sua recuperação, um direito deles e uma missão da Sejuspi”, afirma Agatha. Corrobora com a coordenadora, o secretário da pasta, Daniel Oliveira, ao afirmar que as reformas representam uma “conquista em termos de direitos humanos e melhora no atendimento à saúde prisional”.

As secretarias ainda informam, em nota, que representantes das pastas, da Vara de Execução Penal e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, realizaram uma reunião na última semana que definiu protocolos de atendimento para pacientes de tratamentos psiquiátricos em conflito com a Justiça. Fica a encargo da corregedoria expedir recomendações a juízes sobre os procedimentos corretos. “Essa normatização fortalece o trabalho que já vem sendo desempenhado junto aos pacientes em conflito com a lei”, diz Agatha.

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