São Paulo – A proposta orçamentária para 2014 entregue pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal de São Paulo na semana passada aponta maior descentralização da administração da cidade, com aumento de recursos para as 32 subprefeituras. O esvaziamento dessas unidades administrativas era uma das principais críticas à gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), responsável pela elaboração do orçamento que vigorou durante o primeiro ano da gestão Haddad. A proposta tem de ser votada pelos vereadores até 31 de dezembro. Antes, a população também pode sugerir alterações em audiências públicas.

A proposta do Executivo sinaliza mudança nas prioridades entre o centro, com melhor infraestrutura e com renda per capita mais alta, e a periferia empobrecida e historicamente desatendida.

O orçamento prevê aumento de 31% nos recursos para a subprefeitura de Parelheiros, no extremo sul da capital, por exemplo. Com isso, a regional que ocupava a última posição no ranking de orçamentos subiu sete posições e agora é a 24ª entre as 32 da cidade. Foi o maior aumento de aportes para uma única subprefeitura previsto para o ano de 2014. Todas as regiões tiveram variação positiva, superior a 7%, e em média de 14%. Tremembé/Sapopemba foi dividida em duas unidades administrativas, mas mesmo assim a soma dos dois novos orçamentos é superior ao deste ano.

Pirituba/Jaraguá, na zona norte, com orçamento de aproximadamente R$ 34,2 milhões, e Guaianazes, na leste, com quase R$ 35,5 milhões, também atraíram mais a atenção da administração Haddad do que a de seu antecessor, em seu último ano de mandato. Respectivamente, as subprefeituras tiveram aumento de 18% e 16% em seus orçamentos, o que lhes garantiu 16ª e 13ª posições entre os melhores orçamentos para o próximo ano.

O orçamento da subprefeitura da Capela do Socorro, também na zona sul, aumentará 18% em relação ao seu antecessor. Com R$ 37,3 milhões, terá mais recursos do que a subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste. Essa região, uma das mais melhor estruturadas da cidade, contará com cerca de R$ 36,6 milhões, o equivalente a um aumento de 11% em relação ao orçamento proposto para esse ano, o que a levou a cair uma posição no ranking de investimentos e não figurar mais entre as dez subprefeituras com mais verbas da cidade.

A sub da Sé, no centro, continuará como a que recebe mais recursos, cerca de R$ 64,2 milhões. O valor é superior ao destinado à recém-criada Secretaria de Direitos Humanos (R$ 61,7 milhões) e à de Serviços (R$ 62,9 milhões).

Além dos recursos administrados pelos próprios gestores locais, as subprefeituras receberão investimentos em formas de obras, programas e ações. Nesses casos, a região do M’Boi Mirim, na zona sul, será a mais beneficiada. A prefeitura pretende investir no próximo ano R$ 1,3 bilhão em obras de mobilidade, habitação, cultura e saúde, entre outras. O volume é 13,5 vezes maior do que o que se pretende investir em Pinheiros, de pouco mais de R$ 97 milhões.

Para o economista Odilon Guedes, membro da Rede Nossa São Paulo, Haddad faz uma opção correta ao investir mais em regiões periféricas. Para ele, a maior presença de serviços públicos tem impacto direto na redução da violência e melhoria de indicadores econômicos e sociais. “Na periferia, você tem subprefeitura sem biblioteca, sem uma área de lazer sequer, que não tem árvore nas ruas. Tem que investir pesado nessas áreas”, enfatiza.

IPTU

Ele avalia, no entanto, que o prefeito superestimou os recursos disponíveis para o próximo ano. Ao todo, o orçamento prevê cerca de R$ 50,7 bilhões, valor quase 25% maior do que o previsto para ser gasto esse ano.

Parte desses recursos extras seriam obtidos junto ao governo federal e com a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários, que possibilitará, se aprovada, aumento de aproximadamente 24% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que Guedes acha correto, mas precipitado.

“O problema é que ninguém gosta de pagar mais imposto”, lembra. “Mas o Estado tem que cobrar mais dos que têm mais dinheiro. Governar é administrar conflitos. A prefeitura tem que fazer opções. Mas tem que ser transparente, inclusive fazer um debate aberto e mostrar onde vai aplicar o dinheiro”, acredita.