São Paulo – A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, aprovou o Projeto de Lei 4.834 que permite às mulheres escolher o ponto de desembarque no transporte coletivo após as 22h, desde que não se altere o itinerário dos ônibus. O objetivo principal é diminuir as agressões, assaltos e estupros contra o sexo feminino.

Em entrevista à repórter Camila Salmazio da Rádio Brasil Atual, o vereador autor do projeto, Antônio Lino da Silva (PSD), explica como surgiu a ideia. “Nós temos 723 quilômetros quadrados de município e uma grande parcela dessas estradas está nas áreas rurais, e os pontos de ônibus têm a coincidência de não ser próximos a um comercio ou residência.”

À espera da sansão da lei, o vereador diz que vai acompanhar de perto a implementação da medida. “Faremos um trabalho junto com a empresa, com quem faz a questão operacional nas ruas, como os fiscais, para podermos tornar a lei efetiva.”

Segundo a psicóloga e coordenadora do Observatório da Mulher, Raquel Moreno, a ação é positiva, porém, é preciso atenção para não naturalizar a violência e preconceito contra as mulheres. “Nos casos das mulheres, durante a noite em bairros mais afastados é uma mão na roda. A medida, por um lado é boa, entretanto, nós temos que trabalhar a desnaturalização da violência, pois não faz sentido que o problema seja resolvido pelo fato de a mulher poder parar o ônibus em qualquer lugar.”

O secretário de Transportes de Mogi da Cruzes, Nobuo Aoki Xiol, disse que a ação não deve interferir na circulação ou horários das linhas. “Não vejo prejuízo ao transporte coletivo. Eu acredito que a legislação venha para beneficiar e diminuir a incidência, dando a sensação de segurança.”

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