São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadoria de três delegados da polícia civil. Eles são acusados de participar diretamente de atos de tortura, desaparecimento, abuso sexual e homicídios, durante o regime militar (1964-1985). 

A ação, apresentada na segunda-feira (30), pede a responsabilização pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, respectivamente conhecidos como Capitão Ubirajara, Capitão Lisboa e JC, codinomes usados quando os três policiais atuavam no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi). Os dois primeiros já aposentados e o terceiro, ainda em cargo público, foram acusados de crimes durante a ditadura e  reconhecidos por vítimas e familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.

“Diferente das anteriores que julgavam os responsáveis por departamentos policiais, esta ação trata das pessoas que tiveram responsabilidade direta e comprovada nos atos denunciados. E que foram reconhecidas diante das vítimas e/ou familiares”, explicou a Procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga.

Desde 1999, o órgão tenta, na Justiça, condenações por violações de direitos humanos no período. A ação mais recente é baseada em relatos de ex-presos políticos e seus familiares, além de depoimentos retirados de documentos como processos de auditorias militares e arquivos do Dops.

O presidente do grupo “Tortura Nunca Mais” de São Paulo, Carlos Gilberto Pereira, comemorou a ação e pediu maior empenho da sociedade no reconhecimento e punição de mais torturadores. “Esse elementos têm que ser punidos. Não somos partidários da revanche, apenas pedimos a punição de acordo com a lei. E que também sirva de exemplo para que a tortura não seja mais banalizada, como havia sendo feito”.

O Ministério Público Federal sustenta ainda que os envolvidos deveriam repor aos cofres públicos as indenizações pagas pela União às vítimas e familiares. A ação busca também condenar a União e o estado de São Paulo a pedir desculpas formais a toda a população brasileira, com a citação dos casos específicos reconhecidos nos textos.

Assinam a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Luiz Costa, Sergio Gardenghi Suiama, Adriana da Silva Fernandes, e o Procurador Regional dos Diretos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.

Casos envolvidos

Na documentação reunida pelos procuradores a respeito do delegado Aparecido Laertes Calandra, ficou comprovada a participação em um dos casos mais contundentes do período militar, que foi a montagem da versão fantasiosa de que o jornalista Vladimir Herzog teria cometido suicídio na cadeia.

O mais jovem dos três policiais, até hoje no cargo de delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, é descrito nos relatos por usar de muita violência e sadismo nas sessões de tortura. O delegado foi reconhecido em 2008 por Lenira Machado uma de suas vítimas após aparecer na televisão em uma reportagem.

Presa por três dias no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Lenira teve toda a roupa rasgada por Gravina e outros dois policiais quando foi transferida ao DOI/Codi, onde ficou pendurada em pau de arara e submetida a seguidos choques elétricos pelo próprio delegado.

Em entrevista ao G1, Gravina disse que tinha apenas 19 anos na época e negou que tivesse extrapolado suas funções. Lamentou também que o tivessem colocado em lugar que “prendia esse tipo de gente”, afirmou.