São Paulo – Movimentos populares de moradia reivindicam investimentos municipais para habitação popular. Nesta quarta-feira (26), manifestantes marcharam nas ruas do centro da capital paulista, de Osasco, Taboão da Serra e outros municípios. Em São Paulo houve atos no Largo Santa Cecília, Largo Santa Ifigênia e no Pátio do Colégio, seguidos de passeata até a sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá.

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, que há mais de 36 anos atua na cidade São Paulo em defesa da reforma urbana, reivindica o acesso à moradia através de projetos de ajuda mútua e autogestão. E que em vez de privilegiar a especulação imobiliária, haja melhores condições de vida às pessoas mais pobres e excluídas. Em especial, as mulheres, idosos, jovens e crianças das ocupações no centro e nas periferias, nas favelas e cortiços.

Segundo a entidade, há mais de 3 milhões de pessoas vivendo em favelas e loteamentos irregulares. E mais de 600 mil pessoas em cortiços, além das mais de 50 mil pessoas em situação de rua e as mais de 200  mil pessoas ameaçadas de despejo.

“Em função da negociação de sua dívida com o governo federal e dos recursos aportados ao Fundurb, a cidade (de São Paulo) hoje possui um caixa abarrotado de recursos orçamentários e poderia  avançar mais rápido e fazer muito mais para a solução de sua dívida histórica com o déficit habitacional”, argumentam os movimentos.

Em carta aberta ao poder público municipal, a União dos Movimentos de Moradia reivindica investimentos na urbanização de favelas, regularização fundiária e aportes financeiros para o programa Minha Casa Minha Vida.

Leia a íntegra da carta

CARTA ABERTA EM DEFESA DA MORADIA DIGNA NA CIDADE SÃO PAULO

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, entidade de que luta há mais de 36 anos na cidade São Paulo em defesa da reforma urbana e de uma cidade que garanta o acesso à moradia através de projetos de ajuda mútua e autogestão, projetos, que garantam o acesso à terra bem localizada, à urbanização de favelas e regularização fundiária. Lutamos por uma cidade justa e inclusiva que não privilegie a especulação imobiliária, que ofereça melhores condições de vida às pessoas  mais pobres e excluídas  que nela vivem e trabalham, em especial, as mulheres, os idosos, os jovens e as crianças, das ocupações no centro e nas periferias, das favelas, dos cortiços e dos conjuntos habitacionais.

Em função da negociação de sua dívida com o governo federal e dos recursos aportados ao Fundurb, a cidade hoje possui um caixa abarrotado de recursos orçamentários e poderia  avançar mais rápido e fazer muito mais,  para a solução de sua dívida histórica com o déficit habitacional: com mais de 3 milhões de pessoas vivendo em favelas loteamentos irregulares, mais 600 mil pessoas em cortiços,  com a necessidade de mais de 500 mil novas moradias atender em programas habitacionais  mais de 50 mil pessoas em situação de rua e solucionar a situação de mais de 200  mil pessoas ameaçadas em despejos coletivos.  

1. PROGRAMA PODE ENTRAR
2. Melhoria e agilidade no fluxo de medição, prestação de contas, adequação de cronogramas e liberação de recursos – a normatização do programa no regime  de autogestão tem dificultado o bom andamento das obras. Já apresentamos à COHAB, algumas sugestões de como esse processo poderia ser modificado.

Além disso, é necessário prover a COHAB de recursos humanos e sistemas de acompanhamento das obras compatíveis com o porte do programa.

• Imediata normatização e enquadramento das famílias integrantes dos empreendimentos – apesar dos primeiros contratos terem sido celebrados em outubro de 2022, até o momento não foi normatizado e, por consequência, efetivado o enquadramento das famílias beneficiárias dos empreendimentos. Isso tem trazido insegurança a estas famílias que estão participando da produção do empreendimento sem ter certeza de que estarão aprovadas para o financiamento, bem como insegurança às entidades que não têm ferramentas para assegurar essa permanência.

• Continuidade da contratação dos empreendimentos das entidades – É preciso dar solução a diversas situações ainda não resolvidas de áreas dos chamamentos de 2015 e 2016. É preciso desembaraçar terrenos com alguma pendência, dar continuidade ou retomar a desapropriação de áreas ainda não adquiridos para que as entidades possam efetivar os projetos habitacionais para que foram enquadradas.

• Novo chamamento para terrenos públicos e aquisição de terrenos – É fundamental, para a continuidade do Programa Pode Entrar Entidades, a realização de novo chamamento para terrenos públicos, bem como da construção de um edital para a aquisição direta de áreas para novos empreendimentos. Há uma enorme demanda organizada pelos movimentos populares em toda a cidade que pode ser parceira do município na busca da resolução do problema da habitação.

• Transparência e respeito ao Conselho de Habitação nas informações sobre as condições de compra e financiamento dos imóveis prontos de construtoras 

2. APORTE PARA O MCMV – ENTIDADES

O novo Programa Minha Casa Minha Vida entidades destinou o valor de até R$170 mil reais para as unidades produzidas na cidade de São Paulo. Sabemos que este valor é insuficiente para a produção na cidade, especialmente devido ao alto custo dos terrenos e insumos da construção.

A política de complementação desse recurso por meio de aportes feita pela Prefeitura de São Paulo foi fundamental para a viabilização do programa em nossa cidade.  Nesse sentido, reivindicamos a retomada da concessão de aportes, conforme orçamentos aprovados pelo agente financeiro do MCMV, para os empreendimentos já contratados em 2016 e que agora se preparam para início de obras e para as novas seleções previstas para o final deste ano. Além disso, solicitamos com urgência a emissão de documento da municipalidade exigidos para a apresentação de novas propostas para o programa, previstas para o dia 7 de agosto, próximo.

3. URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Dados recentes do censo do IBGE de 2022,  trouxeram dados alarmantes sobre a quantidade de imóveis vazios. Entre 2000 e 2010 os imóveis vazios na cidade haviam caído pela metade, nos anos 2000 havia na cidade 421 mil imóveis vazios, em 2010, estes números caíram para 294 mil e agora, no censo de  2022, estes números,  de forma trágica, mais que dobraram, chegando à 590 mil imóveis vazios. Em alinhamento a estes números,  crescem na mesma medida na cidade, os assentamentos precários. Em 2014 havia em São Paulo, 1656 favelas, em 2021 eram 1728, e em 2023 já são 1747 favelas, e os números seguem aumentando.

Desde o desmonte do  PAC  Favelas, que dependia de recursos federais, a cidade foi diminuindo em todas s regiões os recursos diretos de atuação em favelas e loteamentos, restando apenas, neste momento, o Programa Guarapiranga/Billings, mesmo assim, com a grave paralização do Conjunto de João Cabanas na zona sul de SP, que se encontra com as obras de 3 mil unidades Habitacionais embargadas pelo judiciário. Sem urbanização aumentam na cidade as pessoas em áreas de risco.

Em relação à regularização fundiária, há também uma desestruturação do setor, com poucos técnicos e com uma enorme lentidão nos procedimentos, e agora com a absurda recusa pela CRF/Sehab de aceitar os protocolos de Reurb S. Neste momento, a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Sehab,  de forma ilegal,  está exigindo uma tal consulta prévia, para protocolo de Reurb S, o que é inadmissível, pelo poder publico. Recusar protocolo é completamente inconstitucional.

4. DESPEJOS

As constantes descontinuidades de projetos e programas e o retardamento na integração de políticas habitacionais na cidade, bem como,  a não aprovação do Plano de Habitação, hoje engavetado na Câmara Municipal de SP, o avanço sem travas na  agenda da especulação imobiliária e de programas ou projetos de privatização de territórios, com baixa ou nenhuma contrapartida social, com a massiva destinação de imóveis para locação temporária, vem gerando um aumento constante no preço da terra e dos aluguéis, com uma explosão de despejos na cidade, que só piorou com a pandemia, o número de famílias inteiras na rua aumentou, é necessário que que a prefeitura retome uma efetiva política de mediação de conflitos  com despejo zero para as remoções administrativas.

5. PPP DA HABITAÇÃO

As diretrizes de comercialização das unidades produzidas pela PPP de Habitação, publicada há poucos dias, prevê o atendimento de famílias com renda de até 20 salários mínimos. Além disso, não deixa claro a distribuição de unidades para cada estrato de renda, deixando apenas 15% para a faixa abaixo de 1 salário mínimo. Queremos manifestar nossa discordância  dessa decisão. Em nossa cidade, o déficit habitacional é prioritariamente composto por famílias com renda inferior a 3 salários mínimos. A legislação define HIS como moradia para famílias de até 6 salários mínimos (FHIS 1 – de 0 a 3 SM e HIS 2 de 3 a 6 SM). A destinação de terra pública e de um programa habitacional não deveriam ser direcionados para as faixas mais altas de renda, que podem acessar financiamento habitacional por meio de outros programas.

6. CONTROLE DA PRODUÇÃO HABITACIONAL EM ZEIS E DE HIS

É fundamental que a Prefeitura de São Paulo controle a destinação das unidades de HIS e HMP produzidas na cidade. Essas unidades recebem incentivos fiscais e de legislação urbanísticas, bem como, grande parte delas estão localizadas nas ZEIS. Desta forma, reivindicamos que o poder público assuma o protagonismo na destinação dessas unidades e fiscalize se, efetivamente, esses incentivos estão chegando a quem tem esse direito.

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima