São Paulo – O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus para os 23 ativistas acusados de formação de quadrilha armada para incitar atos violentos na capital carioca. No despacho, Darlan argumentou que a decisão de prendê-los “deixou de contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas.”

Apesar de se mostrar convicto da não necessidade de manter os ativistas presos, o desembargador impôs medidas restritivas a eles, como a entrega de seus passaportes em prazo de 24 horas e a obrigatoriedade de se apresentar mensalmente diante de um juiz.

Dezoito ativistas eram considerados foragidos da polícia desde o dia 18. Entre eles, a advogada Eloisa Samy, que teve pedido de asilo político negado no consulado do Uruguai na segunda-feira (21).

Os demais ativistas são Luiz Carlos Rendeiro Junior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Igor Mendes da Silva, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Sousa Vieira Machado, André de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa, Caio Silva de Souza e Edigreisson Ferreira de Oliveira, que não chegou a ter prisão decretada, mas recebeu habeas corpus preventivo.

Apesar da decisão do desembargador, Fabio Raposo e Caio Silva Souza permanecerão presos porque respondem pela tentativa de homicídio do cinegrafista Santiago Andrade, morto ao ser atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio, em fevereiro.

Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, Igor Pereira D’Icarahy e Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, permanecem presos na penitenciária de Bangu.

Todos os ativistas afirmam inocência. Eles alegam repressão ao direito de manifestação e perseguição política. As prisões ocorreram depois de a polícia ter grampeado telefones e redes sociais dos militantes com autorização da justiça. Nas gravações, divulgadas pela rede Globo, alguns dos manifestantes estariam combinando realizar atos violentos, na interpretação do Ministério Público, autor da denúncia.

Várias entidades de direitos humanos, entre elas a Anistia Internacional e a Ordem dos Advogados do Brasil, movimentos sociais e partidos, como Psol e PT, também se manifestaram denunciando a arbitrariedade das prisões. A direção nacional do PSDB, no entanto, as legitimou em nota.