São Paulo – A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, garantiu hoje (6) que, tão logo seja lançada a terceira versão do programa Minha Casa, Minha Vida, as unidades habitacionais previstas através da modalidade entidades – projetado e gerido por movimentos sociais – começarão a ter seus projetos contratados. O compromisso foi assumido após reunião com militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que ameaçavam acampar na sede da Secretaria-Geral da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo, caso o governo federal não assumisse o compromisso de contratar, pelo menos, nesse modal.

“As contratações serão definidas a partir do lançamento, no dia 10 de setembro. E as sugestões que estão sendo encaminhadas pelo MTST, em relação ao programa, até o mesmo dia serão examinadas e acatadas no que for possível”, afirmou Inês. A secretária ainda garantiu que não haverão novos atrasos no lançamento, que vinha sendo adiado desde junho do ano passado.

Ontem (5), a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou oficialmente para 10 de setembro o lançamento do Minha Casa, Minha Vida 3. No entanto, a modalidade construtoras, em que empreiteiras constroem e comercializam as unidades, só terá projetos em 2016.

Para o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, a resposta do governo federal foi satisfatória, e o movimento não deve dar sequência à série de mobilizações e ocupações que vinha realizando nos últimos meses. “Houve um compromisso da secretária de que, apesar de a modalidade construtoras do programa não contratar este ano, para a Entidades vai haver. Além disso, algumas propostas apresentadas pelo movimento estão sendo acatadas e outras estudadas. Diante disso, entendemos que há um avanço concreto”, afirmou.

Segundo Boulos, alterações quanto à seleção de demanda – que na modalidade entidades é indicada pelos movimentos – e a desburocratização do programa para facilitar o ingresso de movimentos sociais e associações para moradia, são reivindicações que serão aplicadas no novo edital. Já as relativas à priorização da faixa de renda de zero a três salários mínimos, ampliação da verba destinada à modalidade Entidades, aumento no tamanho padrão das unidades e a permissão para que pessoas de baixa renda sejam incluídas no cadastro de inadimplentes participem do programa serão definidas até o dia do lançamento.

De aproximadamente 3 milhões de unidades entregues ou em obras do programa, apenas 50 mil foram construídas na modalidade Entidades, que detém cerca de 1,5% do orçamento total do programa. As unidades-padrão têm 39 metros quadrados e, no geral, são destinadas a famílias com renda entre três e seis salários mínimos (até R$ 4.344).

O movimento espera ter, ao menos, 4 mil unidades contratadas até o final deste ano. Em dezembro do ano passado, o MTST entregou as primeiras 192 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades, em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo. Os apartamentos foram destinados a famílias com renda até três salários mínimos (R$ 2.172). E têm entre 56 e 63 metros quadrados, com dois ou três dormitórios. São três blocos de oito pavimentos, com oito apartamentos por andar, elevadores, áreas comuns e centro comunitário.

Ação nacional

O ato do MTST na Avenida Paulista foi apenas o encerramento de um dia nacional de luta por reforma urbana, organizada por movimentos de moradia em dez estados. O movimento levou cerca de dez mil pessoas à Secretaria-Geral da Presidência e bloqueou totalmente a avenida no meio da tarde, mas sem nenhum tipo de incidente ou violência.

Além da capital paulista, ocorreram manifestações, ocupações de órgãos públicos e travamento de vias no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará, Brasília, Roraima, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia.

Entre as reivindicações da mobilização estão a efetivação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), uma norma considerada avançada pelos militantes, mas que na prática apresentou poucos resultados. Seus principais instrumentos – o IPTU progressivo no tempo aplicado em imóveis subutilizados, a regularização fundiária de ocupações consolidadas, o parcelamento e a edificação compulsórios da terrenos abandonados – são pouco aplicados pelos municípios.

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