Segurança pública

Ministro Flávio Dino afirma que armas não recadastradas poderão ser apreendidas

“Proprietários estarão cometendo crimes”, disse Dino sobre quem não recadastrar conforme decreto de Lula avalizado pelo STF

abio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
abio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Registros de arma arma de fogo caíram 3.888 em janeiro deste ano, contra mais de 9 mil no ano passado

São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (16) que aqueles que não fizerem o recadastramento de suas armas até o final de março poderão sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas estarão proibidas e, por isso, sujeitas a apreensão e os proprietários, cometendo crimes”, alertou.

Segundo Flávio Dino, acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento. Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e 2,2 mil de uso restrito foram recadastradas.

Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho decidido pelo presidente da República. Portanto vamos levar adiante esse recadastramento”, disse.

Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país. São 3.888 em janeiro de 2023, ante 9.719 em igual mês de 2022.

Acesso regulamentado

O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Haverá audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático.

“Vamos fazer audiências públicas, inclusive com os representantes dos armamentistas. Vamos ouvi-los, estamos abertos a ponderações, mas o liberou geral não voltará ao Brasil. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, ressaltou.

Flávio Dino adiantou que a regulamentação sobre acesso a armas terá revisão. E que há estudo para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população. “Pedimos que as pessoas cumpram a lei. O recadastramento é que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra”, disse.

Caso Marielle

O ministro anunciou ainda a criação de uma força-tarefa para o caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. A decisão foi tomada após Flávio Dino se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, ontem (15). O trabalho terá a participação da PF e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“Não estamos abandonando a tese da federalização. Mas estamos suspendendo, para, neste momento, privilegiar o trabalho conjunto entre a esfera federal e a esfera estadual.”

Com informações da Agência Brasil


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